NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2918.99.29 — Ácidos fenoxibutanoicos, seus sais e seus ésteres; derivados destes produtos

Produtos químicos orgânicos › Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados › Outros › Ácidos fenoxibutanoicos, seus sais e seus ésteres; derivados destes produtos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2918.99.29

O NCM 2918.99.29 (Ácidos fenoxibutanoicos, seus sais e seus ésteres; derivados destes produtos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 319 desse código (12 kg), queda de 28,2% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 92,5% do valor. As exportações somaram US$ 759, com Argentina como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2918.99.29

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2918.99.29

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 73out/2024abr/2025 · importação US$ 89abr/2025jun/2025 · importação US$ 186jul/2025 · importação US$ 96out/2025dez/2025 · importação US$ 78dez/2025 · exportação US$ 759mar/2026 · importação US$ 78abr/2026 · importação US$ 139abr/2026set/2026 · importação US$ 24
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 759

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 319queda de 28,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido12 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 26,58por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 295 92,5% 10 kg
Itália US$ 24 7,5% 2 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (92,5%), marítima (7,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 759sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido200 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,80por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 759 100,0% 200 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1 mil US$ 0
2025 US$ 449 US$ 759
2026 (jan–set) US$ 241 US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2918.99.29 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2918.99.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2918 Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
  3. Item 2918.9 Outros:
  4. Subposição 2918.99 Outros
  5. Item 2918.99.2 Ácidos fenoxibutanoicos, seus sais e seus ésteres; derivados destes produtos
  6. Item 2918.99.29 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2918.99.

  • Inglês: Other dichlorophenoxybutyric acids, its salts and esters
  • Espanhol: Otros ácidos diclorofenoxibutírico, sus sales y ésteres

Códigos vizinhos da posição 2918

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2918.11.00 Ácido láctico, seus sais e seus ésteres 10,8% 0% US$ 19,9 milhões
2918.12.00 Ácido tartárico 10,8% 0% US$ 3,0 milhões
2918.13.10 Sais e ésteres do ácido tartárico 10,8% 0% US$ 687 mil
2918.13.20 Sais e ésteres do ácido tartárico 0% 0% US$ 621 mil
2918.14.00 Ácido cítrico 10,8% 0% US$ 20,1 milhões
2918.15.00 Sais e ésteres do ácido cítrico 10,8% 0% US$ 13,5 milhões
2918.16.10 Gluconato de cálcio 0% 0% US$ 564 mil
2918.16.90 Ácido glucônico, seus sais e seus ésteres 10,8% 0% US$ 8,9 milhões

Ver toda a posição 2918 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2918.99.29

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2918.99.29?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2918.99.29?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2918.99.29?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2918.99.29 em SP.

O NCM 2918.99.29 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2918.99.29?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2918.99.29 e de onde?

US$ 319 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12 kg — queda de 28,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (92,5%), Itália (7,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2918.99.29?

SP, com 51,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (48,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2918.99.29 por quilo?

US$ 26,58 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 26,12 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2918.99.29?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (100,0%), num total de US$ 759 FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2918.99.29 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dichlorophenoxybutyric acids, its salts and esters”. Os seis primeiros dígitos (2918.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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