NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2915.39.92 — Ésteres do ácido acético

Produtos químicos orgânicos › Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados › Ésteres do ácido acético › Outros › De bornila

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2915.39.92

O NCM 2915.39.92 (Ésteres do ácido acético) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 743 mil desse código (178,3 toneladas), alta de 26,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 53,3% do valor. As exportações somaram US$ 59 mil, com China como principal destino (82,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2915.39.92

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2915.39.92

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 22 milout/2024 · exportação US$ 2 milout/2024nov/2024 · importação US$ 82 mildez/2024 · importação US$ 22 mildez/2024 · exportação US$ 5 miljan/2025 · importação US$ 49 miljan/2025 · exportação US$ 2 milfev/2025 · importação US$ 32 milmar/2025 · importação US$ 55 milabr/2025 · importação US$ 9 milabr/2025 · exportação US$ 773abr/2025mai/2025 · importação US$ 123 miljun/2025 · importação US$ 33 miljul/2025 · importação US$ 49 milago/2025 · importação US$ 33 milago/2025 · exportação US$ 926set/2025 · importação US$ 80 milout/2025 · importação US$ 74 milout/2025 · exportação US$ 51 milout/2025nov/2025 · importação US$ 75 mildez/2025 · importação US$ 32 mildez/2025 · exportação US$ 5 miljan/2026 · importação US$ 34 milfev/2026 · importação US$ 24 milmar/2026 · importação US$ 23 milmar/2026 · exportação US$ 1 milabr/2026 · importação US$ 99 milabr/2026 · exportação US$ 974abr/2026mai/2026 · importação US$ 52 miljun/2026 · importação US$ 61 miljul/2026 · importação US$ 88 milago/2026 · importação US$ 107 milago/2026 · exportação US$ 696set/2026 · importação US$ 74 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 123 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 743 milalta de 26,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido178,3 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,17por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 396 mil 53,3% 96,8 toneladas
Índia US$ 312 mil 42,0% 76,1 toneladas
Espanha US$ 19 mil 2,5% 2,0 toneladas
Singapura US$ 8 mil 1,1% 1,9 toneladas
Indonésia US$ 8 mil 1,0% 1,5 toneladas
Estados Unidos US$ 302 0,0% —

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (97,1%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 59 milalta de 463,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido15,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,90por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 49 mil 82,8% 13,1 toneladas
Paraguai US$ 10 mil 17,2% 1,9 toneladas

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (82,8%), rodoviária (17,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 719 mil US$ 13 mil
2025 US$ 644 mil US$ 60 mil
2026 (jan–set) US$ 562 mil US$ 3 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2915.39.92 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2915.39.92 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
  3. Item 2915.3 Ésteres do ácido acético:
  4. Subposição 2915.39 Outros
  5. Item 2915.39.9 Outros
  6. Item 2915.39.92 De bornila

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2915.39.

  • Inglês: Bornyl esters
  • Espanhol: Ésteres de bornilo

Códigos vizinhos da posição 2915

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2915.11.00 Ácido fórmico 0% 0% US$ 16,5 milhões
2915.12.10 Sais do ácido fórmico 0% 0% US$ 3,2 milhões
2915.12.90 Sais do ácido fórmico 0% 0% US$ 12,9 milhões
2915.13.10 Ésteres do ácido fórmico 10,8% 0% US$ 34 mil
2915.13.90 Ésteres do ácido fórmico 0% 0% US$ 1,5 milhões
2915.21.00 Ácido acético 10,8% 0% US$ 69,1 milhões
2915.24.00 Anidrido acético 0% 0% US$ 8,1 milhões
2915.29.10 Acetato de sódio 10,8% 0% US$ 634 mil

Ver toda a posição 2915 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2915.39.92

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2915.39.92?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2915.39.92?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2915.39.92?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2915.39.92 em SP.

O NCM 2915.39.92 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2915.39.92?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2915.39.92 e de onde?

US$ 743 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 178,3 toneladas — alta de 26,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (53,3%), Índia (42,0%), Espanha (2,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2915.39.92?

SP, com 56,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (40,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2915.39.92 por quilo?

US$ 4,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2915.39.92?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (82,8%), Paraguai (17,2%), num total de US$ 59 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2915.39.92 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Bornyl esters”. Os seis primeiros dígitos (2915.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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