NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2912.12.00 — Etanal (acetaldeído)

Produtos químicos orgânicos › Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído › Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas › Etanal (acetaldeído)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2912.12.00

O NCM 2912.12.00 (Etanal (acetaldeído)) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 495 mil desse código (13,9 toneladas), alta de 7,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 77,2% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Argentina como principal destino (87,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2912.12.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2912.12.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 22 milout/2024 · exportação US$ 25 milout/2024nov/2024 · importação US$ 68 mildez/2024 · importação US$ 37 miljan/2025 · importação US$ 36 miljan/2025 · exportação US$ 312fev/2025 · importação US$ 63 milmar/2025 · importação US$ 35 milabr/2025 · importação US$ 33 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 30 miljun/2025 · importação US$ 38 miljun/2025 · exportação US$ 478jul/2025 · importação US$ 36 milago/2025 · importação US$ 19 milset/2025 · importação US$ 44 milout/2025 · importação US$ 67 milout/2025nov/2025 · importação US$ 49 milnov/2025 · exportação US$ 564dez/2025 · importação US$ 15 miljan/2026 · importação US$ 35 milfev/2026 · importação US$ 45 milmar/2026 · importação US$ 55 milabr/2026 · importação US$ 15 milabr/2026 · exportação US$ 431abr/2026mai/2026 · importação US$ 52 miljun/2026 · importação US$ 51 miljul/2026 · importação US$ 36 miljul/2026 · exportação US$ 2 milago/2026 · importação US$ 54 milset/2026 · importação US$ 21 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 68 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 495 milalta de 7,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido13,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 35,52por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 382 mil 77,2% 9,6 toneladas
Reino Unido US$ 82 mil 16,5% 3,5 toneladas
França US$ 18 mil 3,6% 210 kg
Alemanha US$ 13 mil 2,7% 649 kg
Canadá US$ 585 0,1% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (83,0%), marítima (17,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 3 milqueda de 87,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido27 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 117,74por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 3 mil 87,8% 26 kg
Uruguai US$ 387 12,2% —
México US$ 1 0,0% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (64,9%), rodoviária (35,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 492 mil US$ 88 mil
2025 US$ 466 mil US$ 2 mil
2026 (jan–set) US$ 364 mil US$ 2 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2912.12.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2912.12.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2912 Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído.
  3. Item 2912.1 Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
  4. Item 2912.12.00 Etanal (acetaldeído)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2912.12.

  • Inglês: Ethanal (acetaldehyde)
  • Espanhol: Etanal (acetaldehído)

Códigos vizinhos da posição 2912

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2912.11.00 Metanal (formaldeído) 10,8% 0% US$ 50 mil
2912.19.11 Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas 0% 0% US$ 980 mil
2912.19.12 Glutaraldeído 0% 0% US$ 4,1 milhões
2912.19.19 Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas 0% 0% US$ 383 mil
2912.19.21 Monoaldeídos não saturados 0% 0% US$ 1,2 milhões
2912.19.22 Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal) 10,8% 0% US$ 145 mil
2912.19.23 Bergamal (3,7-dimetil-2-metileno-6-octenal) 0% 0% US$ 3 mil
2912.19.29 Monoaldeídos não saturados 0% 0% US$ 3,4 milhões

Ver toda a posição 2912 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2912.12.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2912.12.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2912.12.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2912.12.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2912.12.00 em AM.

O NCM 2912.12.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2912.12.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2912.12.00 e de onde?

US$ 495 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 13,9 toneladas — alta de 7,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (77,2%), Reino Unido (16,5%), França (3,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2912.12.00?

AM, com 54,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (39,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2912.12.00 por quilo?

US$ 35,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 31,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2912.12.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (87,8%), Uruguai (12,2%), México (0,0%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2912.12.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ethanal (acetaldehyde)”. Os seis primeiros dígitos (2912.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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