NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2903.72.00 — Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)

Produtos químicos orgânicos › Derivados halogenados dos hidrocarbonetos › Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogênios diferentes › Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2903.72.00

O NCM 2903.72.00 (Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 283 mil desse código (16,5 toneladas), alta de 129,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2903.72.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2903.72.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025 · importação US$ 123 milabr/2025out/2025abr/2026jun/2026 · importação US$ 17 milago/2026 · importação US$ 96 milset/2026 · importação US$ 169 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 169 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 283 milalta de 129,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido16,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 17,14por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 283 mil 100,0% 16,5 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 126 mil US$ 1 mil
2025 US$ 123 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 283 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2903.72.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2903.72.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
  3. Item 2903.7 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogênios diferentes:
  4. Item 2903.72.00 Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2903.72.

  • Inglês: Diclorotrifluoroetanos
  • Espanhol: Diclorotrifluoroetanos

Códigos vizinhos da posição 2903

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2903.11.10 Clorometano (cloreto de metila) 9% 0% US$ 3,5 milhões
2903.11.20 Cloroetano (cloreto de etila) 9% 0% US$ 1 mil
2903.12.00 Diclorometano (cloreto de metileno) 0% 0% US$ 7,7 milhões
2903.13.00 Clorofórmio (triclorometano) 0% 0% US$ 250 mil
2903.14.00 Tetracloreto de carbono 0% 0% —
2903.15.00 Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 9% 0% US$ 74,7 milhões
2903.19.10 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) 0% 0% —
2903.19.20 1,1,2-Tricloroetano 0% 0% US$ 576

Ver toda a posição 2903 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2903.72.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2903.72.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2903.72.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2903.72.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2903.72.00 em SP.

O NCM 2903.72.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2903.72.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2903.72.00 e de onde?

US$ 283 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 16,5 toneladas — alta de 129,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2903.72.00?

SP, com 66,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (34,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2903.72.00 por quilo?

US$ 17,14 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 2903.72.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Diclorotrifluoroetanos”. Os seis primeiros dígitos (2903.72) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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