NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2853.90.13 — De cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas ou de condutibilidade e águas de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos › Outros › Fosfetos, de constituição química definida ou não › De cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2853.90.13

O NCM 2853.90.13 (De cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 1 mil, com Paraguai como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2853.90.13

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2853.90.13

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025out/2025abr/2026set/2026 · exportação US$ 1 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1 mil

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 1 milsem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido50 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 20,18por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 1 mil 100,0% 50 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2026 (jan–set) US$ 0 US$ 1 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2853.90.13 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2853.90.13 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2853 Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas ou de condutibilidade e águas de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos.
  3. Subposição 2853.90 Outros
  4. Item 2853.90.1 Fosfetos, de constituição química definida ou não
  5. Item 2853.90.13 De cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2853.90.

  • Inglês: Phosphide, chemically defined or not, copper (copper phosphite), containing over 15%, by weight, of phosphorus
  • Espanhol: Fosfuro, que se define químicamente o no, de cobre (fosfito de cobre), que contiene más de 15%, en peso, de fósforo

Códigos vizinhos da posição 2853

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2853.10.00 Cloreto de cianogênio (clorociano) 0% 0% US$ 111
2853.90.11 Fosfetos, de constituição química definida ou não 9% 0% —
2853.90.12 Fosfetos, de constituição química definida ou não 0% 0% —
2853.90.19 Fosfetos, de constituição química definida ou não 0% 0% US$ 7 mil
2853.90.20 Cianamida e seus derivados metálicos 0% 0% US$ 3,9 milhões
2853.90.30 Sulfocloretos de fósforo 0% 0% —
2853.90.90 Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; outros… 0% 0% US$ 1,6 milhões

Ver toda a posição 2853 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2853.90.13

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2853.90.13?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2853.90.13?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2853.90.13?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2853.90.13 em SP.

O NCM 2853.90.13 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2853.90.13?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 2853.90.13?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2853.90.13?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (100,0%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2853.90.13 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Phosphide, chemically defined or not, copper (copper phosphite), containing over 15%, by weight, of phosphorus”. Os seis primeiros dígitos (2853.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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