2853.90.12 — Fosfetos, de constituição química definida ou não
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas ou de condutibilidade e águas de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos › Outros › Fosfetos, de constituição química definida ou não › De magnésio
Resumo do NCM 2853.90.12
O NCM 2853.90.12 (Fosfetos, de constituição química definida ou não) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2853.90.12
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2853.90.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 227 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2853.90.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2853.90.12 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Posição 2853 Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas ou de condutibilidade e águas de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos.
- Subposição 2853.90 Outros
- Item 2853.90.1 Fosfetos, de constituição química definida ou não
- Item 2853.90.12 De magnésio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2853.90.
- Inglês: Phosphide, chemically defined or not, magnesium
- Espanhol: Fosfuro, que se define químicamente o no, de magnesio
Códigos vizinhos da posição 2853
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2853.10.00 | Cloreto de cianogênio (clorociano) | 0% | 0% | US$ 111 |
| 2853.90.11 | Fosfetos, de constituição química definida ou não | 9% | 0% | — |
| 2853.90.13 | De cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo | 0% | 0% | — |
| 2853.90.19 | Fosfetos, de constituição química definida ou não | 0% | 0% | US$ 7 mil |
| 2853.90.20 | Cianamida e seus derivados metálicos | 0% | 0% | US$ 3,9 milhões |
| 2853.90.30 | Sulfocloretos de fósforo | 0% | 0% | — |
| 2853.90.90 | Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; outros… | 0% | 0% | US$ 1,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2853.90.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2853.90.12?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2853.90.12?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2853.90.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2853.90.12 em SP.
O NCM 2853.90.12 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2853.90.12?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2853.90.12?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2853.90.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Phosphide, chemically defined or not, magnesium”. Os seis primeiros dígitos (2853.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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