2401.30.00 — Desperdícios de tabaco
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Desperdícios de tabaco
Resumo do NCM 2401.30.00
O NCM 2401.30.00 (Desperdícios de tabaco) tem Imposto de Importação de 12,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,0 milhões desse código (4,9 mil toneladas), queda de 63,9% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 52,9% do valor. As exportações somaram US$ 77,4 milhões, com Bélgica como principal destino (21,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2401.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2401.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,6 milhões | 52,9% | 3,3 mil toneladas |
| Índia | US$ 529 mil | 17,9% | 271,2 toneladas |
| Grécia | US$ 169 mil | 5,7% | 352,0 toneladas |
| Bangladesh | US$ 164 mil | 5,6% | 237,7 toneladas |
| Tanzânia | US$ 157 mil | 5,3% | 262,1 toneladas |
| Zâmbia | US$ 130 mil | 4,4% | 201,6 toneladas |
26 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (54,7%), marítima (45,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 16,8 milhões | 21,7% | 26,3 mil toneladas |
| Polônia | US$ 14,1 milhões | 18,2% | 18,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5,9 milhões | 7,6% | 8,0 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 5,0 milhões | 6,4% | 5,3 mil toneladas |
| Venezuela | US$ 4,4 milhões | 5,7% | 7,7 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 3,7 milhões | 4,8% | 4,4 mil toneladas |
56 países no total.
Estados que mais exportam:
- RS · 91,1%
- SC · 8,8%
- não declarado · 0,0%
- PR · 0,0%
- BA · 0,0%
- PA · 0,0%
Via de transporte: marítima (93,2%), rodoviária (6,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,3 milhões | US$ 74,2 milhões |
| 2025 | US$ 6,4 milhões | US$ 91,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 41,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2401.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2401.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2401 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
- Item 2401.30.00 Desperdícios de tabaco
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2401.30.
- Inglês: Tobacco refuse
- Espanhol: Desperdicios de tabaco
Códigos vizinhos da posição 2401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2401.10.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar | 12,6% | NT | — |
| 2401.10.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro | 12,6% | NT | US$ 253 mil |
| 2401.10.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | 12,6% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 2401.10.40 | Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso… | 9% | NT | US$ 9,1 milhões |
| 2401.10.90 | Tabaco não destalado | 12,6% | NT | US$ 25,1 milhões |
| 2401.20.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar | 12,6% | 30% | — |
| 2401.20.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro | 12,6% | 30% | — |
| 2401.20.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | 12,6% | 30% | US$ 25,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2401.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2401.30.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2401.30.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2401.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2401.30.00 em RS.
O NCM 2401.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2401.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2401.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2401.30.00 e de onde?
US$ 3,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,9 mil toneladas — queda de 63,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (52,9%), Índia (17,9%), Grécia (5,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2401.30.00?
RS, com 97,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (2,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2401.30.00 por quilo?
US$ 0,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,89 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2401.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (21,7%), Polônia (18,2%), Estados Unidos (7,6%), num total de US$ 77,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2401.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tobacco refuse”. Os seis primeiros dígitos (2401.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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