2401.20.10 — Em folhas, sem secar nem fermentar
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco total ou parcialmente destalado › Em folhas, sem secar nem fermentar
Resumo do NCM 2401.20.10
O NCM 2401.20.10 (Em folhas, sem secar nem fermentar) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 30% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2401.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2401.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 30 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 0 | US$ 30 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2401.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2401.20.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2401 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
- Subposição 2401.20 Tabaco total ou parcialmente destalado
- Item 2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2401.20.
- Inglês: Unman.tobac.part./whol.stem./strip., leav.wit.dryin.unf
- Espanhol: Tabaco s/elab.total/parc.desven.en ramas s/secar n/ferm
Códigos vizinhos da posição 2401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2401.10.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar | 12,6% | NT | — |
| 2401.10.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro | 12,6% | NT | US$ 253 mil |
| 2401.10.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | 12,6% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 2401.10.40 | Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso… | 9% | NT | US$ 9,1 milhões |
| 2401.10.90 | Tabaco não destalado | 12,6% | NT | US$ 25,1 milhões |
| 2401.20.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro | 12,6% | 30% | — |
| 2401.20.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | 12,6% | 30% | US$ 25,7 milhões |
| 2401.20.40 | Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley | 12,6% | 30% | US$ 24,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2401.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2401.20.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2401.20.10?
30% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2401.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2401.20.10 em SP.
O NCM 2401.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2401.20.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2401.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2401.20.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2401.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Unman.tobac.part./whol.stem./strip., leav.wit.dryin.unf”. Os seis primeiros dígitos (2401.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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