2401.20.20 — Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco › Tabaco total ou parcialmente destalado › Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
Resumo do NCM 2401.20.20
O NCM 2401.20.20 (Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 30% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 2 mil. As exportações somaram US$ 2,5 milhões, com Alemanha como principal destino (98,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2401.20.20
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2401.20.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 2 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 2,5 milhões | 98,1% | 14,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 49 mil | 1,9% | 13,0 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 1,2 milhões |
| 2025 | US$ 2 mil | US$ 2,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2401.20.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2401.20.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2401 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
- Subposição 2401.20 Tabaco total ou parcialmente destalado
- Item 2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2401.20.
- Inglês: Unman.wrap.tobac.part./whol.stem./strip., leav.dryin.fer
- Espanhol: Tabaco s/elab.total/parc.desven.en ramas secas, ferm.cap
Códigos vizinhos da posição 2401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2401.10.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar | 12,6% | NT | — |
| 2401.10.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro | 12,6% | NT | US$ 253 mil |
| 2401.10.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | 12,6% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 2401.10.40 | Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso… | 9% | NT | US$ 9,1 milhões |
| 2401.10.90 | Tabaco não destalado | 12,6% | NT | US$ 25,1 milhões |
| 2401.20.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar | 12,6% | 30% | — |
| 2401.20.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia | 12,6% | 30% | US$ 25,7 milhões |
| 2401.20.40 | Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley | 12,6% | 30% | US$ 24,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2401.20.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2401.20.20?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2401.20.20?
30% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2401.20.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em BA, estado que mais exporta este código, a interna é 20,5%. Ver 2401.20.20 em BA.
O NCM 2401.20.20 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2401.20.20, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2401.20.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2401.20.20?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 2 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2401.20.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (98,1%), Vietnã (1,9%), num total de US$ 2,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2401.20.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Unman.wrap.tobac.part./whol.stem./strip., leav.dryin.fer”. Os seis primeiros dígitos (2401.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro