2309.90.90 — Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
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Resumo do NCM 2309.90.90
O NCM 2309.90.90 (Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 379,8 milhões desse código (131,0 mil toneladas), queda de 2,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 22,2% do valor. As exportações somaram US$ 373,8 milhões, com Chile como principal destino (11,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2309.90.90
Exceções tarifárias em vigor (19)
- Desabastecimento · Ex 01 · II 0% Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente de 09/03/2026 a 08/03/2027 · cota de 1000 Toneladas · Resolução Gecex nº 867
- Desabastecimento · Ex 02 · II 0% Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais brancos ou em pó. de 10/06/2026 a 09/06/2027 · cota de 6200 Toneladas · Resolução Gecex nº 900
- Desabastecimento · Ex 03 · II 0% Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 04 · II 0% Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó. de 10/06/2026 a 09/06/2027 · cota de 6200 Toneladas · Resolução Gecex nº 900
- Desabastecimento · Ex 05 · II 0% Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 06 · II 0% Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó. de 10/06/2026 a 09/06/2027 · cota de 6200 Toneladas · Resolução Gecex nº 900
- Desabastecimento · Ex 07 · II 0% Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 08 · II 0% Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 09 · II 0% Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó, com um suporte de sabugo de milho de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 10 · II 0% Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 11 · II 0% Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 12 · II 0% Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó de 01/07/2026 a 30/06/2027 · cota de 13800 Toneladas · Resolução Gecex nº 924
- Desabastecimento · Ex 13 · II 0% Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó. de 10/06/2026 a 09/06/2027 · cota de 6200 Toneladas · Resolução Gecex nº 900
- Desabastecimento · Ex 16 · II 0% Preparação com um teor de flavomicina de 8%, em peso, apresentada na forma de pó granulado de 01/01/2026 a 31/12/2026 · cota de 400 Toneladas · Resolução Gecex nº 844
E mais 5 exceções — lista completa nos anexos da Resolução Gecex 272/2021.
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Preparações destinadas a fornecer a cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos…: 6,5%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2309.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 84,2 milhões | 22,2% | 51,0 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 71,7 milhões | 18,9% | 17,7 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 36,0 milhões | 9,5% | 14,8 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 35,8 milhões | 9,4% | 6,9 mil toneladas |
| Áustria | US$ 23,9 milhões | 6,3% | 3,1 mil toneladas |
| Argentina | US$ 14,9 milhões | 3,9% | 6,9 mil toneladas |
40 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 44,2 milhões | 11,8% | 57,6 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 39,2 milhões | 10,5% | 35,9 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 29,0 milhões | 7,8% | 11,8 mil toneladas |
| Argentina | US$ 23,7 milhões | 6,3% | 8,0 mil toneladas |
| México | US$ 22,6 milhões | 6,1% | 10,2 mil toneladas |
| Peru | US$ 17,5 milhões | 4,7% | 11,3 mil toneladas |
84 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (73,4%), rodoviária (24,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 356,7 milhões | US$ 298,3 milhões |
| 2025 | US$ 386,6 milhões | US$ 328,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 293,6 milhões | US$ 278,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2309.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2309.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 22.001.00 Ração tipo “pet” para animais domésticos Segmento 22 — RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2309 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
- Subposição 2309.90 Outras
- Item 2309.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2309.90.
- Inglês: Other preparations for animal feeding
- Espanhol: Las dem.preparaciones p/la alimentación de los animales
Códigos vizinhos da posição 2309
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho | 12,6% | 6,5% | US$ 27,8 milhões |
| 2309.90.10 | Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos… | 7,2% | 0% | US$ 13,4 milhões |
| 2309.90.20 | Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e… | 7,2% | 0% | US$ 106 mil |
| 2309.90.30 | Bolachas e biscoitos | 12,6% | 6,5% | US$ 74 mil |
| 2309.90.40 | Preparações que contenham diclazuril | 0% | 0% | — |
| 2309.90.50 | Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %… | 0% | 0% | US$ 1,7 milhões |
| 2309.90.60 | Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de… | 0% | 0% | US$ 2,7 milhões |
| 2309.90.70 | Preparações com um teor de vitamina B₁₂ igual ou superior a 0,1 %, mas não… | 0% | 0% | US$ 598 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2309.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2309.90.90?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2309.90.90?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2309.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2309.90.90 em SP.
O NCM 2309.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 22.001.00, 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2309.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2309.90.90 e de onde?
US$ 379,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 131,0 mil toneladas — queda de 2,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (22,2%), Estados Unidos (18,9%), Países Baixos (Holanda) (9,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2309.90.90?
SP, com 54,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (26,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2309.90.90 por quilo?
US$ 2,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2309.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (11,8%), Paraguai (10,5%), Colômbia (7,8%), num total de US$ 373,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 2309.90.90?
Sim: 19 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 2309.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other preparations for animal feeding”. Os seis primeiros dígitos (2309.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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