2309.90.50 — Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja
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Resumo do NCM 2309.90.50
O NCM 2309.90.50 (Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (23,4 toneladas), alta de 21,6% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 121 mil, com Bolívia como principal destino (84,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2309.90.50
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2309.90.50
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 1,7 milhões | 100,0% | 23,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (65,6%), aérea (34,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 102 mil | 84,2% | 20,0 toneladas |
| México | US$ 10 mil | 8,2% | 5,0 toneladas |
| Peru | US$ 9 mil | 7,5% | 500 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (84,2%), marítima (15,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 864 mil | US$ 143 mil |
| 2025 | US$ 1,6 milhões | US$ 128 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,2 milhões | US$ 57 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2309.90.50 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2309.90.50 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 22.001.00 Ração tipo “pet” para animais domésticos Segmento 22 — RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2309 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
- Subposição 2309.90 Outras
- Item 2309.90.50 Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2309.90.
- Inglês: Preparations with ractopamine hydrochloride =>2%
- Espanhol: Preparaciones con clorhidrato de ractopamina => 2%
Códigos vizinhos da posição 2309
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho | 12,6% | 6,5% | US$ 27,8 milhões |
| 2309.90.10 | Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos… | 7,2% | 0% | US$ 13,4 milhões |
| 2309.90.20 | Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e… | 7,2% | 0% | US$ 106 mil |
| 2309.90.30 | Bolachas e biscoitos | 12,6% | 6,5% | US$ 74 mil |
| 2309.90.40 | Preparações que contenham diclazuril | 0% | 0% | — |
| 2309.90.60 | Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de… | 0% | 0% | US$ 2,7 milhões |
| 2309.90.70 | Preparações com um teor de vitamina B₁₂ igual ou superior a 0,1 %, mas não… | 0% | 0% | US$ 598 mil |
| 2309.90.90 | Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais | 7,2% | 0% | US$ 379,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2309.90.50
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2309.90.50?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2309.90.50?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2309.90.50?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2309.90.50 em MG.
O NCM 2309.90.50 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 22.001.00, 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2309.90.50?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2309.90.50 e de onde?
US$ 1,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 23,4 toneladas — alta de 21,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2309.90.50?
MG, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2309.90.50 por quilo?
US$ 72,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 75,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2309.90.50?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (84,2%), México (8,2%), Peru (7,5%), num total de US$ 121 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2309.90.50 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Preparations with ractopamine hydrochloride =>2%”. Os seis primeiros dígitos (2309.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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