2309.90.10 — Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)
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Resumo do NCM 2309.90.10
O NCM 2309.90.10 (Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,4 milhões desse código (5,9 mil toneladas), queda de 36,5% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 77,2% do valor. As exportações somaram US$ 90,8 milhões, com Uruguai como principal destino (20,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2309.90.10
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Para cães e gatos: 6,5%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2309.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 10,3 milhões | 77,2% | 4,8 mil toneladas |
| França | US$ 898 mil | 6,7% | 357,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 583 mil | 4,4% | 94,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 531 mil | 4,0% | 43,7 toneladas |
| China | US$ 374 mil | 2,8% | 428,2 toneladas |
| Canadá | US$ 192 mil | 1,4% | 14,5 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 18,6 milhões | 20,5% | 13,7 mil toneladas |
| Chile | US$ 13,8 milhões | 15,2% | 7,7 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 13,6 milhões | 15,0% | 13,0 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 7,6 milhões | 8,3% | 4,9 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 7,0 milhões | 7,7% | 6,1 mil toneladas |
| África do Sul | US$ 3,7 milhões | 4,1% | 3,1 mil toneladas |
77 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (53,1%), rodoviária (46,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,1 milhões | US$ 85,8 milhões |
| 2025 | US$ 20,9 milhões | US$ 96,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,4 milhões | US$ 65,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2309.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2309.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 22.001.00 Ração tipo “pet” para animais domésticos Segmento 22 — RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2309 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
- Subposição 2309.90 Outras
- Item 2309.90.10 Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2309.90.
- Inglês: Complete/composed foods, for animals
- Espanhol: Alimentos compuestos completos, para animales
Códigos vizinhos da posição 2309
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2309.10.00 | Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho | 12,6% | 6,5% | US$ 27,8 milhões |
| 2309.90.20 | Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e… | 7,2% | 0% | US$ 106 mil |
| 2309.90.30 | Bolachas e biscoitos | 12,6% | 6,5% | US$ 74 mil |
| 2309.90.40 | Preparações que contenham diclazuril | 0% | 0% | — |
| 2309.90.50 | Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %… | 0% | 0% | US$ 1,7 milhões |
| 2309.90.60 | Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de… | 0% | 0% | US$ 2,7 milhões |
| 2309.90.70 | Preparações com um teor de vitamina B₁₂ igual ou superior a 0,1 %, mas não… | 0% | 0% | US$ 598 mil |
| 2309.90.90 | Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais | 7,2% | 0% | US$ 379,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2309.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2309.90.10?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2309.90.10?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2309.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2309.90.10 em SP.
O NCM 2309.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 22.001.00, 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2309.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2309.90.10 e de onde?
US$ 13,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,9 mil toneladas — queda de 36,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (77,2%), França (6,7%), Estados Unidos (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2309.90.10?
SP, com 78,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (17,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2309.90.10 por quilo?
US$ 2,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2309.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (20,5%), Chile (15,2%), Paraguai (15,0%), num total de US$ 90,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2309.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Complete/composed foods, for animals”. Os seis primeiros dígitos (2309.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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