2301.20.10 — Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais › Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos › Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos › De peixes
Resumo do NCM 2301.20.10
O NCM 2301.20.10 (Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,9 milhões desse código (2,7 mil toneladas), alta de 15,0% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 63,0% do valor. As exportações somaram US$ 54,9 milhões, com Vietnã como principal destino (44,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2301.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2301.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 3,7 milhões | 63,0% | 2,0 mil toneladas |
| Dinamarca | US$ 1,3 milhões | 21,4% | 524,5 toneladas |
| França | US$ 923 mil | 15,6% | 180,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (63,0%), marítima (37,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 24,6 milhões | 44,8% | 24,6 mil toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 7,1 milhões | 13,0% | 6,4 mil toneladas |
| Tunísia | US$ 4,6 milhões | 8,3% | 4,0 mil toneladas |
| Espanha | US$ 4,0 milhões | 7,4% | 3,3 mil toneladas |
| Nigéria | US$ 2,8 milhões | 5,0% | 2,9 mil toneladas |
| Mianmar | US$ 2,7 milhões | 4,9% | 1,7 mil toneladas |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,7 milhões | US$ 45,0 milhões |
| 2025 | US$ 5,3 milhões | US$ 39,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,4 milhões | US$ 45,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2301.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2301.20.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2301 Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
- Subposição 2301.20 Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
- Item 2301.20.10 De peixes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2301.20.
- Inglês: Flours, meals and pellets, of fish, unfit forhuman consup.
- Espanhol: Harina, polvo, pellets de pescado, improp.p/alim.hum.
Códigos vizinhos da posição 2301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2301.10.10 | Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | 5,4% | 0% | US$ 35 mil |
| 2301.10.90 | Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | 5,4% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 2301.20.90 | Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros… | 5,4% | 0% | US$ 172 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2301.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2301.20.10?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2301.20.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2301.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2301.20.10 em SP.
O NCM 2301.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2301.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2301.20.10 e de onde?
US$ 5,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,7 mil toneladas — alta de 15,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (63,0%), Dinamarca (21,4%), França (15,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2301.20.10?
SP, com 76,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (17,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2301.20.10 por quilo?
US$ 2,21 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2301.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Vietnã (44,8%), Taiwan (Formosa) (13,0%), Tunísia (8,3%), num total de US$ 54,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2301.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Flours, meals and pellets, of fish, unfit forhuman consup.”. Os seis primeiros dígitos (2301.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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