2301.10.10 — Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
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Resumo do NCM 2301.10.10
O NCM 2301.10.10 (Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 35 mil desse código (43,4 toneladas), queda de 67,1% sobre os 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 56,8 milhões, com Colômbia como principal destino (31,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2301.10.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2301.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 35 mil | 100,0% | 43,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 18,1 milhões | 31,8% | 22,8 mil toneladas |
| Paquistão | US$ 15,3 milhões | 26,9% | 52,6 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 4,2 milhões | 7,4% | 11,6 mil toneladas |
| África do Sul | US$ 4,0 milhões | 7,0% | 11,0 mil toneladas |
| Filipinas | US$ 3,8 milhões | 6,7% | 9,5 mil toneladas |
| Chile | US$ 2,7 milhões | 4,8% | 8,0 mil toneladas |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (91,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 37,6 milhões |
| 2025 | US$ 123 mil | US$ 34,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 17 mil | US$ 45,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2301.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2301.10.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
- Posição 2301 Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
- Subposição 2301.10 Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
- Item 2301.10.10 De carne
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2301.10.
- Inglês: Flours, meals and pellets, of meat, unfit forhuman consump.
- Espanhol: Harinas, polvos y"pellets" de carne, impropios p/alim.hum
Códigos vizinhos da posição 2301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2301.10.90 | Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | 5,4% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 2301.20.10 | Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros… | 5,4% | 0% | US$ 5,9 milhões |
| 2301.20.90 | Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros… | 5,4% | 0% | US$ 172 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2301.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2301.10.10?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2301.10.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2301.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2301.10.10 em SC.
O NCM 2301.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2301.10.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2301.10.10 e de onde?
US$ 35 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 43,4 toneladas — queda de 67,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2301.10.10?
SC, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2301.10.10 por quilo?
US$ 0,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,53 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2301.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (31,8%), Paquistão (26,9%), Indonésia (7,4%), num total de US$ 56,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2301.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Flours, meals and pellets, of meat, unfit forhuman consump.”. Os seis primeiros dígitos (2301.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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