2209.00.00 — Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar
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Resumo do NCM 2209.00.00
O NCM 2209.00.00 (Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (766,1 toneladas), queda de 10,6% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 80,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Uruguai como principal destino (32,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2209.00.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2209.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 1,9 milhões | 80,2% | 642,3 toneladas |
| Portugal | US$ 312 mil | 13,4% | 100,5 toneladas |
| Espanha | US$ 89 mil | 3,8% | 14,4 toneladas |
| França | US$ 27 mil | 1,2% | 4,9 toneladas |
| Argentina | US$ 20 mil | 0,9% | 1,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 8 mil | 0,3% | 2,4 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 601 mil | 32,2% | 1,6 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 415 mil | 22,2% | 108,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 380 mil | 20,3% | 752,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 279 mil | 14,9% | 712,0 toneladas |
| Japão | US$ 55 mil | 2,9% | 88,0 toneladas |
| Argentina | US$ 32 mil | 1,7% | 37,9 toneladas |
78 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (68,4%), aérea (22,2%), marítima (9,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,9 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,8 milhões | US$ 1,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2209.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2209.00.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
- Item 2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2209.00.
- Inglês: Vinegar and subst.forvineg.obt.acetic acid, forhuman cons.
- Espanhol: Vinagre y sucedáneos obt.a partir del ác.acét.p/uso al.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2209.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2209.00.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2209.00.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2209.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2209.00.00 em SP.
O NCM 2209.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2209.00.00?
Litro (litro) — nos últimos 12 meses entraram 744.261 litros. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2209.00.00 e de onde?
US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 766,1 toneladas — queda de 10,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (80,2%), Portugal (13,4%), Espanha (3,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2209.00.00?
SP, com 35,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (32,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2209.00.00 por quilo?
US$ 3,03 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,98 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2209.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (32,2%), Reino Unido (22,2%), Paraguai (20,3%), num total de US$ 1,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2209.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Vinegar and subst.forvineg.obt.acetic acid, forhuman cons.”. Os seis primeiros dígitos (2209.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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