2201.90.00 — Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
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Resumo do NCM 2201.90.00
O NCM 2201.90.00 (Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 79 mil desse código (52,2 toneladas), alta de 130,7% sobre os 12 meses anteriores; Noruega respondeu por 86,5% do valor. As exportações somaram US$ 625 mil, com Dinamarca como principal destino (22,2%). O código aparece em 10 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2201.90.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2201.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Noruega | US$ 68 mil | 86,5% | 45,9 toneladas |
| China | US$ 4 mil | 4,9% | 1,4 toneladas |
| Chile | US$ 3 mil | 4,2% | 1,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 3,6% | 2,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 502 | 0,6% | 1 kg |
| Reino Unido | US$ 28 | 0,0% | 1 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Dinamarca | US$ 139 mil | 22,2% | 124,3 toneladas |
| França | US$ 61 mil | 9,8% | 97,6 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 47 mil | 7,5% | 69,4 toneladas |
| Panamá | US$ 41 mil | 6,5% | 947,4 toneladas |
| Reino Unido | US$ 38 mil | 6,1% | 15,1 toneladas |
| Libéria | US$ 35 mil | 5,6% | 1,5 mil toneladas |
46 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (78,9%), marítima (21,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28 mil | US$ 500 mil |
| 2025 | US$ 51 mil | US$ 596 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 59 mil | US$ 512 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2201.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2201.90.00 aparece em 10 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 03.003.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.003.01 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.005.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.005.01 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.005.02 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.005.03 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.005.04 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.005.05 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.006.00 Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2201.90.
- Inglês: Other waters n/add.sug.n/flavoured, etc.ice/snow
- Espanhol: Las dem.aguas, s/adic.azúcar ni aromat.etc, hielo y nieve
Códigos vizinhos da posição 2201
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2201.10.00 | Águas minerais e águas gaseificadas | 18% | 2,6% | US$ 3,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2201.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2201.90.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2201.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2201.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 2201.90.00 em PR.
O NCM 2201.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01, 03.005.02 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2201.90.00?
Litro (litro) — nos últimos 12 meses entraram 51.241 litros. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2201.90.00 e de onde?
US$ 79 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 52,2 toneladas — alta de 130,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Noruega (86,5%), China (4,9%), Chile (4,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2201.90.00?
PR, com 63,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (26,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2201.90.00 por quilo?
US$ 1,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,31 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2201.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Dinamarca (22,2%), França (9,8%), Emirados Árabes Unidos (7,5%), num total de US$ 625 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2201.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other waters n/add.sug.n/flavoured, etc.ice/snow”. Os seis primeiros dígitos (2201.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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