2006.00.00 — Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados)
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Resumo do NCM 2006.00.00
O NCM 2006.00.00 (Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (406,6 toneladas), queda de 1,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,4% do valor. As exportações somaram US$ 2,9 milhões, com Argentina como principal destino (42,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2006.00.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2006.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 507 mil | 45,4% | 225,0 toneladas |
| Chile | US$ 259 mil | 23,2% | 53,2 toneladas |
| Itália | US$ 194 mil | 17,4% | 25,9 toneladas |
| Espanha | US$ 62 mil | 5,6% | 2,7 toneladas |
| Vietnã | US$ 55 mil | 4,9% | 86,5 toneladas |
| Albânia | US$ 23 mil | 2,1% | 10,0 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (83,6%), rodoviária (16,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,2 milhões | 42,3% | 915,2 toneladas |
| Peru | US$ 409 mil | 14,2% | 288,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 337 mil | 11,7% | 243,1 toneladas |
| Chile | US$ 313 mil | 10,8% | 280,2 toneladas |
| Itália | US$ 252 mil | 8,7% | 157,7 toneladas |
| Dinamarca | US$ 148 mil | 5,1% | 33,8 toneladas |
47 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (65,8%), marítima (33,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,2 milhões | US$ 2,0 milhões |
| 2025 | US$ 1,1 milhões | US$ 2,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 743 mil | US$ 2,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2006.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2006.00.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.093.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.093.01 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
- Item 2006.00.00 Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados).
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2006.00.
- Inglês: Vegetables fruit, fruit-pee, etc.preserved by sugar
- Espanhol: Las dem.hortalizas, frutas y cortezas, etc, confit.c/azúc.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2006.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2006.00.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2006.00.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2006.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2006.00.00 em SP.
O NCM 2006.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.093.00, 17.093.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2006.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2006.00.00 e de onde?
US$ 1,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 406,6 toneladas — queda de 1,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (45,4%), Chile (23,2%), Itália (17,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2006.00.00?
SP, com 29,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (22,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2006.00.00 por quilo?
US$ 2,74 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,10 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2006.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (42,3%), Peru (14,2%), Uruguai (11,7%), num total de US$ 2,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2006.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Vegetables fruit, fruit-pee, etc.preserved by sugar”. Os seis primeiros dígitos (2006.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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