1905.90.90 — Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
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Resumo do NCM 1905.90.90
O NCM 1905.90.90 (Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 36,6 milhões desse código (7,9 mil toneladas), queda de 20,9% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 22,3% do valor. As exportações somaram US$ 33,2 milhões, com Argentina como principal destino (32,7%). O código aparece em 8 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1905.90.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Pão do tipo comum: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1905.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 8,2 milhões | 22,3% | 1,1 mil toneladas |
| França | US$ 4,2 milhões | 11,5% | 1,1 mil toneladas |
| Malásia | US$ 4,1 milhões | 11,3% | 885,9 toneladas |
| China | US$ 3,4 milhões | 9,2% | 1,1 mil toneladas |
| Espanha | US$ 2,6 milhões | 7,1% | 739,9 toneladas |
| Argentina | US$ 2,1 milhões | 5,7% | 277,2 toneladas |
48 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (69,2%), rodoviária (26,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 10,8 milhões | 32,7% | 2,1 mil toneladas |
| Peru | US$ 5,2 milhões | 15,6% | 870,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 4,7 milhões | 14,1% | 1,4 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 3,6 milhões | 10,7% | 997,9 toneladas |
| Chile | US$ 3,1 milhões | 9,5% | 862,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,9 milhões | 8,9% | 627,9 toneladas |
107 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (66,7%), marítima (32,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 47,9 milhões | US$ 25,8 milhões |
| 2025 | US$ 41,1 milhões | US$ 27,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 28,0 milhões | US$ 25,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1905.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1905.90.90 aparece em 8 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.031.00 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.031.01 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.031.02 Biscoitos de polvilho Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.062.00 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.062.01 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.062.02 Casquinhas para sorvete Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.062.03 Pão francês até 200g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.064.00 Demais pães industrializados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
- Posição 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
- Subposição 1905.90 Outros
- Item 1905.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1905.90.
- Inglês: Other products of bakery, pastry shop, biscuits ind.etc
- Espanhol: Demás produc. de panadería, pastelaría, galletería, etc
Códigos vizinhos da posição 1905
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1905.10.00 | Pão crocante denominado knäckebrot | 16,2% | 0% | — |
| 1905.20.10 | Pão de especiarias | 16,2% | 0% | US$ 3,1 milhões |
| 1905.20.90 | Pão de especiarias | 16,2% | 0% | US$ 327 mil |
| 1905.31.00 | Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes | 16,2% | 0% | US$ 30,9 milhões |
| 1905.32.00 | Waffles e wafers | 16,2% | 0% | US$ 63,1 milhões |
| 1905.40.00 | Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados | 16,2% | 0% | US$ 5,8 milhões |
| 1905.90.10 | Pão de forma | 16,2% | 0% | US$ 142 mil |
| 1905.90.20 | Bolachas e biscoitos | 16,2% | 0% | US$ 12,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1905.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1905.90.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1905.90.90?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1905.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1905.90.90 em SP.
O NCM 1905.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.031.00, 17.031.01, 17.031.02, 17.062.00, 17.062.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1905.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1905.90.90 e de onde?
US$ 36,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,9 mil toneladas — queda de 20,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (22,3%), França (11,5%), Malásia (11,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1905.90.90?
SP, com 52,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (18,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1905.90.90 por quilo?
US$ 4,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1905.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (32,7%), Peru (15,6%), Paraguai (14,1%), num total de US$ 33,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1905.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other products of bakery, pastry shop, biscuits ind.etc”. Os seis primeiros dígitos (1905.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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