1905.20.10 — Pão de especiarias
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria › Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes › Pão de especiarias › Panetone
Resumo do NCM 1905.20.10
O NCM 1905.20.10 (Pão de especiarias) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,1 milhões desse código (393,7 toneladas), queda de 23,6% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 85,7% do valor. As exportações somaram US$ 20,0 milhões, com Estados Unidos como principal destino (50,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1905.20.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1905.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 2,6 milhões | 85,7% | 249,2 toneladas |
| Argentina | US$ 434 mil | 14,1% | 142,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 8 mil | 0,2% | 1,7 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,1%), rodoviária (14,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 10,1 milhões | 50,5% | 2,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,8 milhões | 8,9% | 435,2 toneladas |
| Canadá | US$ 1,3 milhões | 6,5% | 398,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,1 milhões | 5,3% | 253,5 toneladas |
| Venezuela | US$ 1,1 milhões | 5,3% | 203,4 toneladas |
| Japão | US$ 889 mil | 4,4% | 203,9 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (76,8%), rodoviária (21,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,0 milhões | US$ 21,2 milhões |
| 2025 | US$ 3,2 milhões | US$ 20,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,1 milhões | US$ 16,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1905.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1905.20.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.050.00 Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.052.00 Panetones Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
- Posição 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
- Subposição 1905.20 Pão de especiarias
- Item 1905.20.10 Panetone
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1905.20.
- Inglês: Panettone
- Espanhol: Pan dulce
Códigos vizinhos da posição 1905
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1905.10.00 | Pão crocante denominado knäckebrot | 16,2% | 0% | — |
| 1905.20.90 | Pão de especiarias | 16,2% | 0% | US$ 327 mil |
| 1905.31.00 | Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes | 16,2% | 0% | US$ 30,9 milhões |
| 1905.32.00 | Waffles e wafers | 16,2% | 0% | US$ 63,1 milhões |
| 1905.40.00 | Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados | 16,2% | 0% | US$ 5,8 milhões |
| 1905.90.10 | Pão de forma | 16,2% | 0% | US$ 142 mil |
| 1905.90.20 | Bolachas e biscoitos | 16,2% | 0% | US$ 12,7 milhões |
| 1905.90.90 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo… | 16,2% | 0% | US$ 36,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1905.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1905.20.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1905.20.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1905.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1905.20.10 em SP.
O NCM 1905.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.050.00, 17.052.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1905.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1905.20.10 e de onde?
US$ 3,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 393,7 toneladas — queda de 23,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (85,7%), Argentina (14,1%), Uruguai (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1905.20.10?
SP, com 46,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MS (13,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1905.20.10 por quilo?
US$ 7,83 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,84 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1905.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (50,5%), Paraguai (8,9%), Canadá (6,5%), num total de US$ 20,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1905.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Panettone”. Os seis primeiros dígitos (1905.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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