NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

1702.60.10 — Frutose (levulose)

Açúcares e produtos de confeitaria › Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados › Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido › Frutose (levulose)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II14,4%
  • IPI0%
  • CEST17.105.00 +2

Resumo do NCM 1702.60.10

O NCM 1702.60.10 (Frutose (levulose)) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 63 mil desse código (17,0 toneladas), queda de 45,8% sobre os 12 meses anteriores; Finlândia respondeu por 87,1% do valor. O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 1702.60.10

Imposto de Importação14,4% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul16% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 1702.60.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 2 mildez/2024 · importação US$ 25 milfev/2025 · importação US$ 17 milabr/2025jun/2025 · importação US$ 37 miljul/2025 · importação US$ 17 milago/2025 · importação US$ 18 milout/2025dez/2025 · importação US$ 8 milabr/2026jun/2026 · importação US$ 26 milset/2026 · importação US$ 29 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 37 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 63 milqueda de 45,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido17,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,72por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Finlândia US$ 55 mil 87,1% 12,0 toneladas
China US$ 8 mil 12,7% 5,0 toneladas
Índia US$ 139 0,2% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (87,3%), marítima (12,7%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 91 mil US$ 0
2025 US$ 98 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 55 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 1702.60.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 1702.60.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 17.105.00 Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
  • 17.105.01 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
  • 17.105.02 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
  2. Posição 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.
  3. Subposição 1702.60 Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
  4. Item 1702.60.10 Frutose (levulose)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 1702.60.

  • Inglês: Fructose contan.dry state, weight>50% of fructose
  • Espanhol: Fructosa c/cont.de fruct.sob.prod.seco, >50%en peso

Códigos vizinhos da posição 1702

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
1702.11.00 Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra… 14,4% 0% US$ 39,8 milhões
1702.19.00 Lactose e xarope de lactose 14,4% 0% US$ 5,1 milhões
1702.20.00 Açúcar e xarope, de bordo (ácer) 14,4% 0% US$ 346 mil
1702.30.11 Quimicamente pura 14,4% 0% US$ 11,6 milhões
1702.30.19 Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que… 14,4% 3,25% US$ 526 mil
1702.30.20 Xarope de glicose 14,4% 0% US$ 2,3 milhões
1702.40.10 Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de… 14,4% 0% US$ 38 mil
1702.40.20 Xarope de glicose 14,4% 0% US$ 158 mil

Ver toda a posição 1702 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 1702.60.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1702.60.10?

14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 1702.60.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1702.60.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 1702.60.10 em GO.

O NCM 1702.60.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 17.105.00, 17.105.01, 17.105.02 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 1702.60.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 1702.60.10 e de onde?

US$ 63 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,0 toneladas — queda de 45,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Finlândia (87,1%), China (12,7%), Índia (0,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 1702.60.10?

GO, com 87,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (12,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.

Qual é o valor médio de importação do NCM 1702.60.10 por quilo?

US$ 3,72 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 1702.60.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fructose contan.dry state, weight>50% of fructose”. Os seis primeiros dígitos (1702.60) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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