1701.91.00 — Adicionados de aromatizantes ou de corantes
Açúcares e produtos de confeitaria › Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido › Outros › Adicionados de aromatizantes ou de corantes
Resumo do NCM 1701.91.00
O NCM 1701.91.00 (Adicionados de aromatizantes ou de corantes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 51 mil desse código (2,9 toneladas), alta de 92,3% sobre os 12 meses anteriores; Áustria respondeu por 35,9% do valor. As exportações somaram US$ 929 mil, com Estados Unidos como principal destino (94,7%). O código aparece em 9 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1701.91.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1701.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Áustria | US$ 18 mil | 35,9% | 792 kg |
| Japão | US$ 13 mil | 25,3% | 648 kg |
| Hungria | US$ 11 mil | 21,0% | 562 kg |
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 9,2% | 131 kg |
| Alemanha | US$ 4 mil | 8,4% | 738 kg |
| Espanha | US$ 141 | 0,3% | 16 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 880 mil | 94,7% | 167,4 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 9 mil | 1,0% | 5,8 toneladas |
| Libéria | US$ 7 mil | 0,8% | 4,6 toneladas |
| Panamá | US$ 6 mil | 0,6% | 3,9 toneladas |
| Chile | US$ 4 mil | 0,4% | 960 kg |
| Singapura | US$ 3 mil | 0,4% | 1,7 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (97,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15 mil | US$ 484 mil |
| 2025 | US$ 27 mil | US$ 800 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 43 mil | US$ 732 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1701.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1701.91.00 aparece em 9 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.100.00 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.100.01 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.100.02 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.102.00 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.102.01 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.102.02 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.104.00 Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.104.01 Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.104.02 Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
- Posição 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
- Item 1701.9 Outros:
- Item 1701.91.00 Adicionados de aromatizantes ou de corantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1701.91.
- Inglês: Other cane or beet sugar added flavouring or colouring
- Espanhol: Los dem.azúcares de caña, remolacha, c/aromatiz.colorante
Códigos vizinhos da posição 1701
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1701.12.00 | De beterraba | 14,4% | 3,25% | US$ 59 mil |
| 1701.13.00 | Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo | 14,4% | 3,25% | US$ 3 mil |
| 1701.14.00 | Outros açúcares de cana | 14,4% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 1701.99.00 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido | 14,4% | 0% | US$ 1,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1701.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1701.91.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1701.91.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1701.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1701.91.00 em SP.
O NCM 1701.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.100.00, 17.100.01, 17.100.02, 17.102.00, 17.102.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1701.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1701.91.00 e de onde?
US$ 51 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 toneladas — alta de 92,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Áustria (35,9%), Japão (25,3%), Hungria (21,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1701.91.00?
SP, com 46,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (35,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1701.91.00 por quilo?
US$ 17,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 14,90 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1701.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (94,7%), Marshall, Ilhas (1,0%), Libéria (0,8%), num total de US$ 929 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1701.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other cane or beet sugar added flavouring or colouring”. Os seis primeiros dígitos (1701.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro