1602.31.00 — De peruas e de perus
Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05 › De peruas e de perus
Resumo do NCM 1602.31.00
O NCM 1602.31.00 (De peruas e de perus) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8 mil desse código (2,3 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Brasil respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 14,3 milhões, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (47,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1602.31.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1602.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Brasil | US$ 8 mil | 100,0% | 2,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 6,8 milhões | 47,6% | 1,1 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 3,0 milhões | 21,3% | 480,1 toneladas |
| Chile | US$ 1,4 milhões | 9,8% | 704,8 toneladas |
| Argentina | US$ 1,2 milhões | 8,5% | 434,4 toneladas |
| África do Sul | US$ 1,0 milhões | 7,2% | 323,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 417 mil | 2,9% | 118,8 toneladas |
37 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (78,2%), rodoviária (21,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 11,4 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 7,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8 mil | US$ 13,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1602.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1602.31.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.079.00 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.079.01 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.079.08 Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
- Posição 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
- Item 1602.3 De aves da posição 01.05:
- Item 1602.31.00 De peruas e de perus
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1602.31.
- Inglês: Prepared preserved edible, of turkey
- Espanhol: Preparaciones alimenticias y conservas, de pavo
Códigos vizinhos da posição 1602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1602.10.00 | Preparações homogeneizadas | 14,4% | 0% | US$ 289 |
| 1602.20.00 | De fígados de quaisquer animais | 14,4% | 0% | US$ 19 mil |
| 1602.32.10 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não… | 14,4% | 0% | — |
| 1602.32.20 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas | 14,4% | 0% | US$ 637 mil |
| 1602.32.30 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57… | 14,4% | 0% | — |
| 1602.32.90 | De aves da espécie Gallus domesticus | 14,4% | 0% | — |
| 1602.39.00 | De aves da posição 01.05 | 14,4% | 0% | US$ 244 |
| 1602.41.00 | Pernas e respectivos pedaços | 14,4% | 0% | US$ 35 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1602.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1602.31.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1602.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1602.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 1602.31.00 em RS.
O NCM 1602.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.079.00, 17.079.01, 17.079.08 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1602.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1602.31.00 e de onde?
US$ 8 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Brasil (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1602.31.00?
RS, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1602.31.00 por quilo?
US$ 3,54 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1602.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (47,6%), Reino Unido (21,3%), Chile (9,8%), num total de US$ 14,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1602.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Prepared preserved edible, of turkey”. Os seis primeiros dígitos (1602.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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