1602.32.10 — Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticus › Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
Resumo do NCM 1602.32.10
O NCM 1602.32.10 (Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 20,6 milhões, com Reino Unido como principal destino (50,2%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1602.32.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1602.32.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 10,3 milhões | 50,2% | 3,6 mil toneladas |
| Japão | US$ 6,5 milhões | 31,4% | 3,3 mil toneladas |
| Chile | US$ 3,5 milhões | 16,8% | 1,9 mil toneladas |
| Cuba | US$ 220 mil | 1,1% | 132,9 toneladas |
| Singapura | US$ 29 mil | 0,1% | 26,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 22 mil | 0,1% | 3,2 toneladas |
44 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (84,0%), rodoviária (16,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 13,2 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 11,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 17,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1602.32.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1602.32.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.079.00 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.079.02 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.079.08 Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
- Posição 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
- Item 1602.3 De aves da posição 01.05:
- Subposição 1602.32 De aves da espécie Gallus domesticus
- Item 1602.32.10 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1602.32.
- Inglês: Rooster/chicken, uncooked, meat > 57% weight
- Espanhol: Gallo/pollo, sin cocer, carne > 57% peso
Códigos vizinhos da posição 1602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1602.10.00 | Preparações homogeneizadas | 14,4% | 0% | US$ 289 |
| 1602.20.00 | De fígados de quaisquer animais | 14,4% | 0% | US$ 19 mil |
| 1602.31.00 | De peruas e de perus | 14,4% | 0% | US$ 8 mil |
| 1602.32.20 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas | 14,4% | 0% | US$ 637 mil |
| 1602.32.30 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57… | 14,4% | 0% | — |
| 1602.32.90 | De aves da espécie Gallus domesticus | 14,4% | 0% | — |
| 1602.39.00 | De aves da posição 01.05 | 14,4% | 0% | US$ 244 |
| 1602.41.00 | Pernas e respectivos pedaços | 14,4% | 0% | US$ 35 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1602.32.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1602.32.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1602.32.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1602.32.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MT, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 1602.32.10 em MT.
O NCM 1602.32.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.079.00, 17.079.02, 17.079.08 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1602.32.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1602.32.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1602.32.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (50,2%), Japão (31,4%), Chile (16,8%), num total de US$ 20,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é MT. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1602.32.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rooster/chicken, uncooked, meat > 57% weight”. Os seis primeiros dígitos (1602.32) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro