1301.90.90 — Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
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Resumo do NCM 1301.90.90
O NCM 1301.90.90 (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,6 milhões desse código (2,4 mil toneladas), alta de 9,1% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 32,3% do valor. As exportações somaram US$ 29,4 milhões, com Portugal como principal destino (83,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1301.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1301.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,5 milhões | 32,3% | 2,1 mil toneladas |
| Índia | US$ 1,4 milhões | 31,2% | 191,0 toneladas |
| França | US$ 363 mil | 8,0% | 17,2 toneladas |
| Irã | US$ 226 mil | 5,0% | 3,0 toneladas |
| China | US$ 218 mil | 4,8% | 17,1 toneladas |
| Japão | US$ 177 mil | 3,9% | 30,5 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (51,9%), rodoviária (32,8%), aérea (15,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 24,5 milhões | 83,4% | 19,6 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 3,5 milhões | 11,8% | 3,1 mil toneladas |
| Espanha | US$ 420 mil | 1,4% | 194,6 toneladas |
| França | US$ 244 mil | 0,8% | 12,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 189 mil | 0,6% | 9,1 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 123 mil | 0,4% | 790 kg |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,4 milhões | US$ 32,8 milhões |
| 2025 | US$ 4,4 milhões | US$ 29,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,6 milhões | US$ 23,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1301.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1301.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
- Posição 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.
- Subposição 1301.90 Outros
- Item 1301.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1301.90.
- Inglês: Other gums, resins, gum-resins, oleoresins, natural
- Espanhol: Las dem.gomas, resinas, gomorresinas, oleorresinas, natur.
Códigos vizinhos da posição 1301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1301.20.00 | Goma-arábica | 3,6% | 0% | US$ 11,7 milhões |
| 1301.90.10 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por… | 3,6% | 0% | US$ 979 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1301.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1301.90.90?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1301.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1301.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1301.90.90 em SP.
O NCM 1301.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1301.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1301.90.90 e de onde?
US$ 4,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,4 mil toneladas — alta de 9,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (32,3%), Índia (31,2%), França (8,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1301.90.90?
SP, com 60,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (15,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1301.90.90 por quilo?
US$ 1,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1301.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (83,4%), Vietnã (11,8%), Espanha (1,4%), num total de US$ 29,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1301.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other gums, resins, gum-resins, oleoresins, natural”. Os seis primeiros dígitos (1301.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro