1301.90.10 — Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
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Resumo do NCM 1301.90.10
O NCM 1301.90.10 (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 979 mil desse código (41,0 toneladas), alta de 9,6% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 79,8% do valor. As exportações somaram US$ 842 mil, com México como principal destino (38,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1301.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1301.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 781 mil | 79,8% | 34,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 102 mil | 10,4% | 3,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 54 mil | 5,5% | 858 kg |
| Tailândia | US$ 40 mil | 4,1% | 2,2 toneladas |
| Espanha | US$ 2 mil | 0,2% | 100 kg |
| Equador | US$ 180 | 0,0% | 60 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (83,3%), aérea (16,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 320 mil | 38,0% | 39,0 toneladas |
| Turquia | US$ 222 mil | 26,4% | 16,0 toneladas |
| Argentina | US$ 164 mil | 19,5% | 14,0 toneladas |
| Reino Unido | US$ 48 mil | 5,7% | 4,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 47 mil | 5,6% | 6,0 toneladas |
| Peru | US$ 18 mil | 2,1% | 2,0 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (84,7%), rodoviária (12,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 574 mil | US$ 354 mil |
| 2025 | US$ 1,0 milhões | US$ 491 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 740 mil | US$ 637 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1301.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1301.90.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.062.00 Produtos das indústrias alimentares e bebidas Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
- Posição 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.
- Subposição 1301.90 Outros
- Item 1301.90.10 Goma-laca
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1301.90.
- Inglês: Lac
- Espanhol: Goma laca
Códigos vizinhos da posição 1301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1301.20.00 | Goma-arábica | 3,6% | 0% | US$ 11,7 milhões |
| 1301.90.90 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por… | 7,2% | 0% | US$ 4,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1301.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1301.90.10?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1301.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1301.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1301.90.10 em SP.
O NCM 1301.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.062.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1301.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1301.90.10 e de onde?
US$ 979 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 41,0 toneladas — alta de 9,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (79,8%), Alemanha (10,4%), Estados Unidos (5,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1301.90.10?
SP, com 92,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (6,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1301.90.10 por quilo?
US$ 23,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 19,48 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1301.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (38,0%), Turquia (26,4%), Argentina (19,5%), num total de US$ 842 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1301.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lac”. Os seis primeiros dígitos (1301.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro