NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

1102.20.00 — Farinha de milho

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo › Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) › Farinha de milho

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPINT
  • CESTnão há

Resumo do NCM 1102.20.00

O NCM 1102.20.00 (Farinha de milho) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,0 milhões desse código (6,9 mil toneladas), alta de 16,3% sobre os 12 meses anteriores; Colômbia respondeu por 96,3% do valor. As exportações somaram US$ 17,0 milhões, com Congo, República Democrática como principal destino (67,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 1102.20.00

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)NT não tributado: fora do campo do IPI
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 1102.20.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 506 milout/2024 · exportação US$ 1,2 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 531 milnov/2024 · exportação US$ 437 mildez/2024 · importação US$ 730 mildez/2024 · exportação US$ 1,3 milhõesjan/2025 · importação US$ 485 miljan/2025 · exportação US$ 2,4 milhõesfev/2025 · importação US$ 82 milfev/2025 · exportação US$ 2,2 milhõesmar/2025 · importação US$ 240 milmar/2025 · exportação US$ 3,0 milhõesabr/2025 · importação US$ 241 milabr/2025 · exportação US$ 199 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 537 milmai/2025 · exportação US$ 319 miljun/2025 · importação US$ 559 miljun/2025 · exportação US$ 3,0 milhõesjul/2025 · importação US$ 575 miljul/2025 · exportação US$ 1,3 milhõesago/2025 · importação US$ 164 milago/2025 · exportação US$ 212 milset/2025 · importação US$ 521 milset/2025 · exportação US$ 388 milout/2025 · importação US$ 641 milout/2025 · exportação US$ 2,4 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 469 milnov/2025 · exportação US$ 240 mildez/2025 · importação US$ 295 mildez/2025 · exportação US$ 391 miljan/2026 · importação US$ 502 miljan/2026 · exportação US$ 2,1 milhõesfev/2026 · importação US$ 704 milfev/2026 · exportação US$ 3,6 milhõesmar/2026 · importação US$ 126 milmar/2026 · exportação US$ 945 milabr/2026 · importação US$ 434 milabr/2026 · exportação US$ 319 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 441 milmai/2026 · exportação US$ 341 miljun/2026 · importação US$ 658 miljun/2026 · exportação US$ 1,3 milhõesjul/2026 · importação US$ 821 miljul/2026 · exportação US$ 350 milago/2026 · importação US$ 188 milago/2026 · exportação US$ 3,3 milhõesset/2026 · importação US$ 734 milset/2026 · exportação US$ 1,6 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3,6 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 6,0 milhõesalta de 16,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido6,9 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,87por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Colômbia US$ 5,8 milhões 96,3% 6,8 mil toneladas
Itália US$ 158 mil 2,6% 82,8 toneladas
Estados Unidos US$ 65 mil 1,1% 56,3 toneladas
Paraguai US$ 886 0,0% 972 kg
Argentina US$ 4 0,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 17,0 milhõesalta de 5,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido45,8 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,37por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Congo, República Democrática US$ 11,4 milhões 67,3% 34,5 mil toneladas
Uruguai US$ 1,1 milhões 6,7% 3,0 mil toneladas
Malásia US$ 772 mil 4,5% 1,1 mil toneladas
Congo US$ 680 mil 4,0% 2,0 mil toneladas
Coreia do Sul US$ 525 mil 3,1% 1,1 mil toneladas
Estados Unidos US$ 454 mil 2,7% 330,7 toneladas

71 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (99,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 5,5 milhões US$ 14,4 milhões
2025 US$ 4,8 milhões US$ 16,2 milhões
2026 (jan–set) US$ 4,6 milhões US$ 13,9 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 1102.20.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1102.20.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
  2. Posição 1102 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
  3. Item 1102.20.00 Farinha de milho

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 1102.20.

  • Inglês: Maize (corn) flour
  • Espanhol: Harina de maíz

Códigos vizinhos da posição 1102

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
1102.90.00 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) 9% 0% US$ 383 mil

Ver toda a posição 1102 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 1102.20.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1102.20.00?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 1102.20.00?

O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1102.20.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 1102.20.00 em SC.

O NCM 1102.20.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1102.20.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 1102.20.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 1102.20.00 e de onde?

US$ 6,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,9 mil toneladas — alta de 16,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Colômbia (96,3%), Itália (2,6%), Estados Unidos (1,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 1102.20.00?

SC, com 75,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 1102.20.00 por quilo?

US$ 0,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 1102.20.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Congo, República Democrática (67,3%), Uruguai (6,7%), Malásia (4,5%), num total de US$ 17,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 1102.20.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Maize (corn) flour”. Os seis primeiros dígitos (1102.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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