1004.90.00 — Outras
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Resumo do NCM 1004.90.00
O NCM 1004.90.00 (Outras) tem Imposto de Importação de 7,2% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 168 mil desse código (394,6 toneladas), queda de 34,5% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Uruguai como principal destino (91,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1004.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1004.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 168 mil | 100,0% | 394,6 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 1,4 milhões | 91,4% | 8,5 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 131 mil | 8,5% | 244,0 toneladas |
| Libéria | US$ 52 | 0,0% | 7 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 38 | 0,0% | 30 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 36 | 0,0% | 3 kg |
| Bahamas | US$ 30 | 0,0% | 1 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 178 mil | US$ 596 mil |
| 2025 | US$ 194 mil | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 144 mil | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1004.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1004.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1004.90.
- Inglês: Oats, except for sowing
- Espanhol: Avena, excepto para siembra
Códigos vizinhos da posição 1004
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1004.10.00 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1004.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1004.90.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1004.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1004.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 1004.90.00 em PR.
O NCM 1004.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1004.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1004.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1004.90.00 e de onde?
US$ 168 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 394,6 toneladas — queda de 34,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1004.90.00?
PR, com 57,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (43,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1004.90.00 por quilo?
US$ 0,43 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1004.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (91,4%), Paraguai (8,5%), Libéria (0,0%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1004.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oats, except for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1004.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro