0909.62.90 — Trituradas ou em pó
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Resumo do NCM 0909.62.90
O NCM 0909.62.90 (Trituradas ou em pó) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (256,7 toneladas), alta de 27,0% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 59,9% do valor. As exportações somaram US$ 12 mil, com Japão como principal destino (33,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0909.62.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0909.62.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 869 mil | 59,9% | 164,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 428 mil | 29,6% | 83,4 toneladas |
| Polônia | US$ 150 mil | 10,3% | 8,6 toneladas |
| China | US$ 2 mil | 0,2% | 160 kg |
| Lituânia | US$ 375 | 0,0% | 80 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Japão | US$ 4 mil | 33,3% | 104 kg |
| Estados Unidos | US$ 4 mil | 32,7% | 169 kg |
| Canadá | US$ 1 mil | 10,1% | 31 kg |
| Uruguai | US$ 896 | 7,6% | 28 kg |
| Paraguai | US$ 795 | 6,8% | 32 kg |
| Reino Unido | US$ 472 | 4,0% | 7 kg |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (92,5%), rodoviária (6,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 679 mil | US$ 19 mil |
| 2025 | US$ 1,3 milhões | US$ 13 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,2 milhões | US$ 10 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0909.62.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0909.62.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias.
- Posição 0909 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
- Item 0909.6 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
- Subposição 0909.62 Trituradas ou em pó
- Item 0909.62.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0909.62.
- Inglês: Other seeds, crushed or powdered
- Espanhol: Las demás semillas, trituradas o pulverizadas
Códigos vizinhos da posição 0909
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0909.21.00 | Não trituradas nem em pó | 9% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 0909.22.00 | Trituradas ou em pó | 9% | 0% | US$ 232 mil |
| 0909.31.00 | Não trituradas nem em pó | 9% | 0% | US$ 8,7 milhões |
| 0909.32.00 | Trituradas ou em pó | 9% | 0% | US$ 641 mil |
| 0909.61.10 | De anis (erva-doce) | 9% | 0% | US$ 3,1 milhões |
| 0909.61.20 | De badiana (anis-estrelado) | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 0909.61.90 | Não trituradas nem em pó | 9% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 0909.62.10 | De anis (erva-doce) | 9% | 0% | US$ 17 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0909.62.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0909.62.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0909.62.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0909.62.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0909.62.90 em PR.
O NCM 0909.62.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0909.62.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0909.62.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0909.62.90 e de onde?
US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 256,7 toneladas — alta de 27,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (59,9%), Alemanha (29,6%), Polônia (10,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0909.62.90?
PR, com 59,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (40,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0909.62.90 por quilo?
US$ 5,65 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0909.62.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Japão (33,3%), Estados Unidos (32,7%), Canadá (10,1%), num total de US$ 12 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0909.62.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other seeds, crushed or powdered”. Os seis primeiros dígitos (0909.62) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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