0909.31.00 — Não trituradas nem em pó
Café, chá, mate e especiarias › Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro › Sementes de cominho › Não trituradas nem em pó
Resumo do NCM 0909.31.00
O NCM 0909.31.00 (Não trituradas nem em pó) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,7 milhões desse código (5,0 mil toneladas), queda de 17,3% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 99,8% do valor. As exportações somaram US$ 23 mil, com Paraguai como principal destino (76,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0909.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0909.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 8,7 milhões | 99,8% | 5,0 mil toneladas |
| Egito | US$ 15 mil | 0,2% | 3,0 toneladas |
| Áustria | US$ 4 mil | 0,0% | 183 kg |
| Itália | US$ 372 | 0,0% | 7 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 18 mil | 76,2% | 4,3 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 1 mil | 5,5% | 154 kg |
| Panamá | US$ 1 mil | 4,6% | 141 kg |
| Libéria | US$ 801 | 3,4% | 128 kg |
| Singapura | US$ 685 | 2,9% | 65 kg |
| Hong Kong | US$ 277 | 1,2% | 55 kg |
31 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (76,2%), marítima (23,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15,2 milhões | US$ 13 mil |
| 2025 | US$ 8,7 milhões | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,6 milhões | US$ 22 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0909.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0909.31.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias.
- Posição 0909 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
- Item 0909.3 Sementes de cominho:
- Item 0909.31.00 Não trituradas nem em pó
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0909.31.
- Inglês: Cumin seeds, neither crushed nor powdered
- Espanhol: Semillas de comino, no trituradas ni pulverizadas
Códigos vizinhos da posição 0909
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0909.21.00 | Não trituradas nem em pó | 9% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 0909.22.00 | Trituradas ou em pó | 9% | 0% | US$ 232 mil |
| 0909.32.00 | Trituradas ou em pó | 9% | 0% | US$ 641 mil |
| 0909.61.10 | De anis (erva-doce) | 9% | 0% | US$ 3,1 milhões |
| 0909.61.20 | De badiana (anis-estrelado) | 9% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 0909.61.90 | Não trituradas nem em pó | 9% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 0909.62.10 | De anis (erva-doce) | 9% | 0% | US$ 17 mil |
| 0909.62.20 | De badiana (anis-estrelado) | 9% | 0% | US$ 102 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0909.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0909.31.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0909.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0909.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 0909.31.00 em PE.
O NCM 0909.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0909.31.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0909.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0909.31.00 e de onde?
US$ 8,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,0 mil toneladas — queda de 17,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (99,8%), Egito (0,2%), Áustria (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0909.31.00?
PE, com 45,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (32,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PE.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0909.31.00 por quilo?
US$ 1,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0909.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (76,2%), Marshall, Ilhas (5,5%), Panamá (4,6%), num total de US$ 23 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0909.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cumin seeds, neither crushed nor powdered”. Os seis primeiros dígitos (0909.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro