NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

0909.62.20 — De badiana (anis-estrelado)

Café, chá, mate e especiarias › Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro › Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro › Trituradas ou em pó › De badiana (anis-estrelado)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 0909.62.20

O NCM 0909.62.20 (De badiana (anis-estrelado)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 102 mil desse código (33,0 toneladas), alta de 20,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 571, com Libéria como principal destino (38,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 0909.62.20

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 0909.62.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024jan/2025 · importação US$ 5 milabr/2025 · importação US$ 36 milabr/2025set/2025 · importação US$ 43 milout/2025fev/2026 · importação US$ 60 milabr/2026 · importação US$ 42 milabr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 60 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 102 milalta de 20,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido33,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,09por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 102 mil 100,0% 33,0 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 571alta de 35,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido60 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 9,52por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Libéria US$ 221 38,7% 24 kg
Marshall, Ilhas US$ 103 18,0% 11 kg
Singapura US$ 72 12,6% 7 kg
Panamá US$ 49 8,6% 5 kg
Malta US$ 41 7,2% 3 kg
Chipre US$ 35 6,1% 4 kg

11 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 0 US$ 622
2025 US$ 85 mil US$ 409
2026 (jan–set) US$ 102 mil US$ 523

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 0909.62.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0909.62.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias.
  2. Posição 0909 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
  3. Item 0909.6 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
  4. Subposição 0909.62 Trituradas ou em pó
  5. Item 0909.62.20 De badiana (anis-estrelado)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 0909.62.

  • Inglês: Badian seeds, crushed or powdered
  • Espanhol: Semillas de anís estrellado, trituradas o pulverizadas

Códigos vizinhos da posição 0909

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
0909.21.00 Não trituradas nem em pó 9% 0% US$ 2,8 milhões
0909.22.00 Trituradas ou em pó 9% 0% US$ 232 mil
0909.31.00 Não trituradas nem em pó 9% 0% US$ 8,7 milhões
0909.32.00 Trituradas ou em pó 9% 0% US$ 641 mil
0909.61.10 De anis (erva-doce) 9% 0% US$ 3,1 milhões
0909.61.20 De badiana (anis-estrelado) 9% 0% US$ 1,1 milhões
0909.61.90 Não trituradas nem em pó 9% 0% US$ 1,2 milhões
0909.62.10 De anis (erva-doce) 9% 0% US$ 17 mil

Ver toda a posição 0909 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 0909.62.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0909.62.20?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 0909.62.20?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0909.62.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0909.62.20 em SC.

O NCM 0909.62.20 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0909.62.20, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 0909.62.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 0909.62.20 e de onde?

US$ 102 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 33,0 toneladas — alta de 20,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 0909.62.20?

SC, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 0909.62.20 por quilo?

US$ 3,09 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 0909.62.20?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (38,7%), Marshall, Ilhas (18,0%), Singapura (12,6%), num total de US$ 571 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 0909.62.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Badian seeds, crushed or powdered”. Os seis primeiros dígitos (0909.62) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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