0713.50.10 — Para semeadura (sementeira)
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos › Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) › Para semeadura (sementeira)
Resumo do NCM 0713.50.10
O NCM 0713.50.10 (Para semeadura (sementeira)) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7 mil desse código (2,0 toneladas), alta de 353,9% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 62, com Bahamas como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0713.50.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0713.50.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 7 mil | 100,0% | 2,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bahamas | US$ 62 | 100,0% | 10 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 668 | US$ 168 |
| 2025 | US$ 5 mil | US$ 40 |
| 2026 (jan–set) | US$ 4 mil | US$ 62 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0713.50.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.50.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
- Subposição 0713.50 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
- Item 0713.50.10 Para semeadura (sementeira)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0713.50.
- Inglês: Dried broad beans/horse beans, for sowing
- Espanhol: Habas, haba caballar y haba menor, secas, para siembra
Códigos vizinhos da posição 0713
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0713.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.10.90 | Ervilhas (Pisum sativum) | 9% | NT | US$ 12,2 milhões |
| 0713.20.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.20.90 | Grão-de-bico | 9% | NT | US$ 8,4 milhões |
| 0713.31.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.31.90 | Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek | 9% | NT | US$ 92 mil |
| 0713.32.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.32.90 | Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0713.50.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0713.50.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0713.50.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0713.50.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0713.50.10 em SP.
O NCM 0713.50.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.50.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0713.50.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0713.50.10 e de onde?
US$ 7 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,0 toneladas — alta de 353,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0713.50.10?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0713.50.10 por quilo?
US$ 3,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0713.50.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bahamas (100,0%), num total de US$ 62 FOB. O estado que mais exporta é CE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0713.50.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dried broad beans/horse beans, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (0713.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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