0713.40.10 — Para semeadura (sementeira)
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Resumo do NCM 0713.40.10
O NCM 0713.40.10 (Para semeadura (sementeira)) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 928, com Grécia como principal destino (58,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0713.40.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0713.40.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Grécia | US$ 544 | 58,6% | 95 kg |
| Bahamas | US$ 84 | 9,1% | 14 kg |
| Brasil | US$ 64 | 6,9% | 25 kg |
| Estados Unidos | US$ 57 | 6,1% | 10 kg |
| Jordânia | US$ 52 | 5,6% | 10 kg |
| Libéria | US$ 48 | 5,2% | 15 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 527 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 605 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0713.40.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.40.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
- Subposição 0713.40 Lentilhas
- Item 0713.40.10 Para semeadura (sementeira)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0713.40.
- Inglês: Dried lentils, for sowing
- Espanhol: Lentejas secas, para siembra
Códigos vizinhos da posição 0713
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0713.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.10.90 | Ervilhas (Pisum sativum) | 9% | NT | US$ 12,2 milhões |
| 0713.20.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.20.90 | Grão-de-bico | 9% | NT | US$ 8,4 milhões |
| 0713.31.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.31.90 | Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek | 9% | NT | US$ 92 mil |
| 0713.32.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.32.90 | Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0713.40.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0713.40.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0713.40.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0713.40.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PA, estado que mais exporta este código, a interna é 19%. Ver 0713.40.10 em PA.
O NCM 0713.40.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.40.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0713.40.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0713.40.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0713.40.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Grécia (58,6%), Bahamas (9,1%), Brasil (6,9%), num total de US$ 928 FOB. O estado que mais exporta é PA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0713.40.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dried lentils, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (0713.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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