0304.62.90 — Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
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Resumo do NCM 0304.62.90
O NCM 0304.62.90 (Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 179,8 milhões desse código (64,2 mil toneladas), alta de 6,3% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 674 mil, com Vietnã como principal destino (66,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0304.62.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0304.62.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 179,8 milhões | 100,0% | 64,2 mil toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 448 mil | 66,5% | 146,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 80 mil | 11,9% | 26,6 toneladas |
| Argentina | US$ 76 mil | 11,3% | 6,8 toneladas |
| Libéria | US$ 16 mil | 2,4% | 2,5 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 16 mil | 2,4% | 3,3 toneladas |
| Panamá | US$ 14 mil | 2,1% | 2,1 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 136,6 milhões | US$ 455 mil |
| 2025 | US$ 166,3 milhões | US$ 621 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 141,2 milhões | US$ 568 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0304.62.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.62.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
- Item 0304.6 Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados:
- Subposição 0304.62 Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
- Item 0304.62.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0304.62.
- Inglês: Other fish fillets, frozen
- Espanhol: Los demás filetes de peces, congelado
Códigos vizinhos da posição 0304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0304.31.00 | Tilápias (Oreochromis spp.) | 9% | 0% | — |
| 0304.32.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | 9% | 0% | — |
| 0304.32.90 | Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus… | 9% | 0% | US$ 15 mil |
| 0304.33.00 | Perca-do-nilo (Lates niloticus) | 9% | 0% | — |
| 0304.39.00 | Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*)… | 9% | 0% | — |
| 0304.41.00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 22,0 milhões |
| 0304.42.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | — |
| 0304.43.00 | Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae… | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0304.62.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0304.62.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0304.62.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0304.62.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0304.62.90 em SP.
O NCM 0304.62.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.62.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0304.62.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0304.62.90 e de onde?
US$ 179,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 64,2 mil toneladas — alta de 6,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0304.62.90?
SP, com 38,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (28,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0304.62.90 por quilo?
US$ 2,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,81 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0304.62.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Vietnã (66,5%), Hong Kong (11,9%), Argentina (11,3%), num total de US$ 674 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0304.62.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fish fillets, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0304.62) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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