0304.59.00 — Outros, frescos ou refrigerados
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Resumo do NCM 0304.59.00
O NCM 0304.59.00 (Outros, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 72 mil, com Estados Unidos como principal destino (27,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0304.59.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0304.59.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 20 mil | 27,4% | 4,6 toneladas |
| Hong Kong | US$ 16 mil | 22,1% | 1,7 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 11 mil | 14,5% | 1,3 toneladas |
| Grécia | US$ 9 mil | 12,1% | 806 kg |
| Singapura | US$ 5 mil | 6,9% | 850 kg |
| Turquia | US$ 2 mil | 2,9% | 145 kg |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (72,6%), aérea (27,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 37 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 55 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 56 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0304.59.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.59.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
- Item 0304.5 Outros, frescos ou refrigerados:
- Item 0304.59.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0304.59.
- Inglês: Other fish fillets, fresh or chilled
- Espanhol: Los demás filetes de peces, fresco o refrigerado
Códigos vizinhos da posição 0304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0304.31.00 | Tilápias (Oreochromis spp.) | 9% | 0% | — |
| 0304.32.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | 9% | 0% | — |
| 0304.32.90 | Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus… | 9% | 0% | US$ 15 mil |
| 0304.33.00 | Perca-do-nilo (Lates niloticus) | 9% | 0% | — |
| 0304.39.00 | Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*)… | 9% | 0% | — |
| 0304.41.00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 22,0 milhões |
| 0304.42.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | — |
| 0304.43.00 | Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae… | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0304.59.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0304.59.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0304.59.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0304.59.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PA, estado que mais exporta este código, a interna é 19%. Ver 0304.59.00 em PA.
O NCM 0304.59.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.59.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0304.59.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0304.59.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0304.59.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (27,4%), Hong Kong (22,1%), Países Baixos (Holanda) (14,5%), num total de US$ 72 mil FOB. O estado que mais exporta é PA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0304.59.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fish fillets, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0304.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro