0304.5 — Outros, frescos ou refrigerados
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CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.5. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0304 Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
- Item 0304.5 Outros, frescos ou refrigerados:
Desdobramentos de 0304.5
- 0304.51.00Tilápias (<i>Oreochromis</i> spp.), bagres (peixes-gato*) (<i>Pangasius</i> spp., <i>Silurus</i> spp., <i>Clarias</i> spp., <i>Ictalurus</i> spp.), carpas (<i>Cyprinus</i> spp., <i>Carassius</i> spp., <i>Ctenopharyngodon idellus</i>, <i>Hypophthalmichthys</i> spp., <i>Cirrhinus</i> spp., <i>Mylopharyngodon piceus</i>, <i>Catla catla</i>, <i>Labeo</i> spp., <i>Osteochilus hasselti</i>, <i>Leptobarbus hoeveni</i>, <i>Megalobrama</i> spp.), enguias (<i>Anguilla</i> spp.), perca-do-nilo (<i>Lates niloticus</i>) e peixes cabeça-de-serpente (<i>Channa</i> spp.)
- 0304.52.00Salmonídeos
- 0304.53.00Peixes das famílias <i>Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae</i> e <i>Muraenolepididae</i>
- 0304.54.00Espadarte (<i>Xiphias gladius</i>)
- 0304.55.00Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (<i>Dissostichus</i> spp.)
- 0304.56.00Cação e outros tubarões
- 0304.57.00Raias (<i>Rajidae</i>)
- 0304.59.00Outros
O que muda com a reforma tributária
Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.
A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0304.5?
Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 0304.5 em São Paulo.
O NCM 0304.5 tem CEST?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0304.5, o que indica que a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária.
Onde encontro esse código na nota fiscal?
No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.