0303.63.00 — Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 › Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
Resumo do NCM 0303.63.00
O NCM 0303.63.00 (Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 44,7 milhões desse código (2,2 mil toneladas), queda de 15,1% sobre os 12 meses anteriores; Portugal respondeu por 99,7% do valor. As exportações somaram US$ 7 mil, com Libéria como principal destino (20,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0303.63.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0303.63.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 44,6 milhões | 99,7% | 2,2 mil toneladas |
| Rússia | US$ 137 mil | 0,3% | 15,1 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 2 mil | 20,1% | 272 kg |
| Singapura | US$ 1 mil | 17,2% | 185 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 1 mil | 16,5% | 120 kg |
| Itália | US$ 926 | 12,4% | 220 kg |
| Panamá | US$ 835 | 11,2% | 124 kg |
| Bahamas | US$ 550 | 7,3% | 62 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 59,8 milhões | US$ 11 mil |
| 2025 | US$ 43,4 milhões | US$ 10 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 32,9 milhões | US$ 6 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0303.63.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.63.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- Item 0303.6 Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
- Item 0303.63.00 Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0303.63.
- Inglês: Cod of atlantic and cod of pacific, frozen
- Espanhol: Bacalao del atlántico y bacalao del pacífico,congelados
Códigos vizinhos da posição 0303
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0303.11.00 | Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka) | 9% | 0% | — |
| 0303.12.00 | Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta… | 9% | 0% | US$ 28,4 milhões |
| 0303.13.00 | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | 9% | 0% | US$ 5,3 milhões |
| 0303.14.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 424 mil |
| 0303.19.00 | Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a… | 9% | 0% | — |
| 0303.23.00 | Tilápias (Oreochromis spp.) | 9% | 0% | — |
| 0303.24.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | 9% | 0% | — |
| 0303.24.90 | Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus… | 9% | 0% | US$ 19 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0303.63.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0303.63.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0303.63.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0303.63.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0303.63.00 em SP.
O NCM 0303.63.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0303.63.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0303.63.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0303.63.00 e de onde?
US$ 44,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 mil toneladas — queda de 15,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Portugal (99,7%), Rússia (0,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0303.63.00?
SP, com 69,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (8,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0303.63.00 por quilo?
US$ 20,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,20 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0303.63.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (20,1%), Singapura (17,2%), Marshall, Ilhas (16,5%), num total de US$ 7 mil FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0303.63.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cod of atlantic and cod of pacific, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0303.63) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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