0302.89.90 — Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 › Outros
Resumo do NCM 0302.89.90
O NCM 0302.89.90 (Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13 mil desse código (4,3 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Chile respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 23,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (72,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0302.89.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0302.89.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 13 mil | 100,0% | 4,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 16,9 milhões | 72,6% | 2,5 mil toneladas |
| Peru | US$ 3,7 milhões | 16,0% | 1,2 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 2,7 milhões | 11,4% | 2,4 mil toneladas |
| Argentina | US$ 3 mil | 0,0% | 256 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 3 mil | 0,0% | 842 kg |
| Libéria | US$ 2 mil | 0,0% | 574 kg |
25 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (72,6%), rodoviária (27,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3 mil | US$ 34,4 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 32,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 13 mil | US$ 17,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0302.89.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0302.89.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- Item 0302.8 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
- Subposição 0302.89 Outros
- Item 0302.89.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0302.89.
- Inglês: Other fish, fresh or chilled
- Espanhol: Otros pescados frescos o refrigerados
Códigos vizinhos da posição 0302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0302.11.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | — |
| 0302.13.00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 19,0 milhões |
| 0302.14.00 | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | 9% | 0% | US$ 873,4 milhões |
| 0302.19.00 | Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a… | 9% | 0% | — |
| 0302.21.00 | Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus… | 9% | 0% | — |
| 0302.22.00 | Solha (Pleuronectes platessa) | 9% | 0% | — |
| 0302.23.00 | Linguados (Solea spp.) | 9% | 0% | — |
| 0302.24.00 | Pregado (Psetta maxima) | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0302.89.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0302.89.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0302.89.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0302.89.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0302.89.90 em SP.
O NCM 0302.89.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0302.89.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0302.89.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0302.89.90 e de onde?
US$ 13 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,3 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0302.89.90?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0302.89.90 por quilo?
US$ 3,05 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0302.89.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (72,6%), Peru (16,0%), Uruguai (11,4%), num total de US$ 23,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0302.89.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fish, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0302.89) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro