0302.42.90 — Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 › Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.) › Outros
Resumo do NCM 0302.42.90
O NCM 0302.42.90 (Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 43 mil desse código (26,0 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 80 mil, com Uruguai como principal destino (97,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0302.42.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0302.42.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 43 mil | 100,0% | 26,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 78 mil | 97,5% | 70,0 toneladas |
| Libéria | US$ 1 mil | 1,4% | 173 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 533 | 0,7% | 77 kg |
| Panamá | US$ 133 | 0,2% | 30 kg |
| Portugal | US$ 118 | 0,1% | 20 kg |
| Dinamarca | US$ 110 | 0,1% | 22 kg |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (97,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 256 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 77 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 43 mil | US$ 79 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0302.42.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0302.42.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- Item 0302.4 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
- Subposição 0302.42 Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)
- Item 0302.42.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0302.42.
- Inglês: Other anchovies, fresh or chilled
- Espanhol: Otras anchoas, frescas o refrigeradas
Códigos vizinhos da posição 0302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0302.11.00 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | 0% | — |
| 0302.13.00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus… | 9% | 0% | US$ 19,0 milhões |
| 0302.14.00 | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) | 9% | 0% | US$ 873,4 milhões |
| 0302.19.00 | Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a… | 9% | 0% | — |
| 0302.21.00 | Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus… | 9% | 0% | — |
| 0302.22.00 | Solha (Pleuronectes platessa) | 9% | 0% | — |
| 0302.23.00 | Linguados (Solea spp.) | 9% | 0% | — |
| 0302.24.00 | Pregado (Psetta maxima) | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0302.42.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0302.42.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0302.42.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0302.42.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0302.42.90 em SC.
O NCM 0302.42.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0302.42.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0302.42.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0302.42.90 e de onde?
US$ 43 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 26,0 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0302.42.90?
SC, com 90,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (9,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0302.42.90 por quilo?
US$ 1,67 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0302.42.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (97,5%), Libéria (1,4%), Marshall, Ilhas (0,7%), num total de US$ 80 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0302.42.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other anchovies, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0302.42) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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