0301.99.99 — Outros peixes vivos
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Resumo do NCM 0301.99.99
O NCM 0301.99.99 (Outros peixes vivos) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 5 mil. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0301.99.99
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0301.99.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 5 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0301.99.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0301.99.99. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 0301 Peixes vivos.
- Item 0301.9 Outros peixes vivos:
- Subposição 0301.99 Outros
- Item 0301.99.9 Outros
- Item 0301.99.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0301.99.
- Inglês: Other live fish
- Espanhol: Los demás peces vivos
Códigos vizinhos da posição 0301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0301.11.10 | Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) | 9% | NT | — |
| 0301.11.90 | De água doce | 9% | NT | US$ 14 mil |
| 0301.19.00 | Peixes ornamentais | 9% | NT | US$ 85 mil |
| 0301.91.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.91.90 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus… | 9% | NT | — |
| 0301.92.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0301.92.90 | Enguias (Anguilla spp.) | 9% | NT | — |
| 0301.93.10 | Para reprodução | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0301.99.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0301.99.99?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0301.99.99?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0301.99.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 0301.99.99 em SP.
O NCM 0301.99.99 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0301.99.99, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0301.99.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0301.99.99?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 5 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 0301.99.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other live fish”. Os seis primeiros dígitos (0301.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro