0210.99.90 — Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
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Resumo do NCM 0210.99.90
O NCM 0210.99.90 (Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 518 desse código (45 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; França respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 76 mil, com Estados Unidos como principal destino (60,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0210.99.90
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40: NT
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0210.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 518 | 100,0% | 45 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 46 mil | 60,7% | 3,1 toneladas |
| Argentina | US$ 30 mil | 39,3% | 1,2 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (60,7%), rodoviária (39,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 14 mil |
| 2025 | US$ 518 | US$ 61 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 30 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0210.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0210.99.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
- Item 0210.9 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
- Subposição 0210.99 Outras
- Item 0210.99.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0210.99.
- Inglês: Meat of other animals, salted, dried, etc.
- Espanhol: Carnes de otros animales, saladas, secas, etc.
Códigos vizinhos da posição 0210
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0210.11.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 9% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 0210.12.00 | Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços | 9% | 0% | US$ 8 mil |
| 0210.19.00 | Carnes da espécie suína | 9% | 0% | US$ 25,4 milhões |
| 0210.20.00 | Carnes da espécie bovina | 9% | 0% | US$ 63 mil |
| 0210.91.00 | Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | 9% | 0% | — |
| 0210.92.00 | De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi… | 9% | 0% | — |
| 0210.93.00 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 9% | 0% | — |
| 0210.99.11 | De galos e de galinhas | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0210.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0210.99.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0210.99.90?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0210.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0210.99.90 em SP.
O NCM 0210.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0210.99.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0210.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0210.99.90 e de onde?
US$ 518 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 45 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: França (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0210.99.90?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0210.99.90 por quilo?
US$ 11,51 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0210.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (60,7%), Argentina (39,3%), num total de US$ 76 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0210.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Meat of other animals, salted, dried, etc.”. Os seis primeiros dígitos (0210.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro