0207.45.00 — Outras, congeladas
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De patos › Outras, congeladas
Resumo do NCM 0207.45.00
O NCM 0207.45.00 (Outras, congeladas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 132 mil desse código (3,2 toneladas), queda de 93,1% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 881 mil, com México como principal destino (45,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0207.45.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0207.45.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 132 mil | 100,0% | 3,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 399 mil | 45,3% | 44,7 toneladas |
| África do Sul | US$ 193 mil | 21,9% | 23,9 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 75 mil | 8,5% | 8,7 toneladas |
| Camboja | US$ 66 mil | 7,5% | 70,5 toneladas |
| Tunísia | US$ 60 mil | 6,8% | 7,6 toneladas |
| Maurício | US$ 39 mil | 4,4% | 4,5 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,1 milhões | US$ 731 mil |
| 2025 | US$ 1,5 milhões | US$ 636 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 854 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0207.45.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0207.45.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.00 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
- Item 0207.4 De patos:
- Item 0207.45.00 Outras, congeladas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0207.45.
- Inglês: Other meats of ducks, frozen
- Espanhol: Las demás carnes de pato, congeladas
Códigos vizinhos da posição 0207
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0207.11.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0207.12.10 | Com miudezas | 9% | 0% | — |
| 0207.12.20 | Sem miudezas | 9% | 0% | — |
| 0207.13.00 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.11 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.12 | Coxas com sobrecoxas | 9% | 0% | — |
| 0207.14.13 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.19 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0207.45.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0207.45.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0207.45.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0207.45.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0207.45.00 em SP.
O NCM 0207.45.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.087.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0207.45.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0207.45.00 e de onde?
US$ 132 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,2 toneladas — queda de 93,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0207.45.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0207.45.00 por quilo?
US$ 41,24 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 45,56 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0207.45.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (45,3%), África do Sul (21,9%), Emirados Árabes Unidos (8,5%), num total de US$ 881 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0207.45.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other meats of ducks, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0207.45) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro