0204.43.00 — Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas › Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas › Desossadas
Resumo do NCM 0204.43.00
O NCM 0204.43.00 (Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,0 milhões desse código (494,3 toneladas), alta de 67,1% sobre os 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 76,8% do valor. As exportações somaram US$ 116 mil, com Libéria como principal destino (15,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0204.43.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0204.43.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 3,8 milhões | 76,8% | 381,9 toneladas |
| Chile | US$ 751 mil | 15,1% | 62,7 toneladas |
| Argentina | US$ 406 mil | 8,1% | 49,6 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (98,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 18 mil | 15,4% | 1,8 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 15 mil | 13,2% | 1,3 toneladas |
| Singapura | US$ 14 mil | 12,0% | 839 kg |
| Panamá | US$ 14 mil | 11,7% | 1,2 toneladas |
| Noruega | US$ 10 mil | 8,7% | 521 kg |
| Argentina | US$ 7 mil | 5,8% | 5,5 toneladas |
34 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,7 milhões | US$ 54 mil |
| 2025 | US$ 3,9 milhões | US$ 110 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,2 milhões | US$ 89 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0204.43.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0204.43.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.085.00 Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- Item 0204.4 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
- Item 0204.43.00 Desossadas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0204.43.
- Inglês: Meat of sheep, boneless, frozen
- Espanhol: Carnes deshuesadas de la esp.ovina, congeladas
Códigos vizinhos da posição 0204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0204.10.00 | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0204.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0204.22.00 | Outras peças não desossadas | 9% | 0% | — |
| 0204.23.00 | Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0204.30.00 | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas | 9% | 0% | US$ 101 mil |
| 0204.41.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0204.42.00 | Outras peças não desossadas | 9% | 0% | US$ 39,6 milhões |
| 0204.50.00 | Carnes de animais da espécie caprina | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0204.43.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0204.43.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0204.43.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0204.43.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0204.43.00 em RS.
O NCM 0204.43.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.084.00, 17.085.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0204.43.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0204.43.00 e de onde?
US$ 5,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 494,3 toneladas — alta de 67,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (76,8%), Chile (15,1%), Argentina (8,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0204.43.00?
RS, com 46,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (21,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0204.43.00 por quilo?
US$ 10,08 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0204.43.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (15,4%), Marshall, Ilhas (13,2%), Singapura (12,0%), num total de US$ 116 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0204.43.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Meat of sheep, boneless, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0204.43) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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