0204.50.00 — Carnes de animais da espécie caprina
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Resumo do NCM 0204.50.00
O NCM 0204.50.00 (Carnes de animais da espécie caprina) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 25 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (27,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0204.50.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0204.50.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 7 mil | 27,8% | 566 kg |
| Panamá | US$ 5 mil | 19,1% | 479 kg |
| Libéria | US$ 5 mil | 18,0% | 445 kg |
| Reino Unido | US$ 1 mil | 5,2% | 55 kg |
| Grécia | US$ 1 mil | 5,2% | 87 kg |
| Singapura | US$ 1 mil | 5,0% | 119 kg |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 18 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 32 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 17 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0204.50.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0204.50.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.085.00 Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- Item 0204.50.00 Carnes de animais da espécie caprina
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0204.50.
- Inglês: Meat of goats, fresh, chilled or frozen
- Espanhol: Carnes de la esp.capr.frescas, refrigeradas o congeladas
Códigos vizinhos da posição 0204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0204.10.00 | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0204.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0204.22.00 | Outras peças não desossadas | 9% | 0% | — |
| 0204.23.00 | Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0204.30.00 | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas | 9% | 0% | US$ 101 mil |
| 0204.41.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0204.42.00 | Outras peças não desossadas | 9% | 0% | US$ 39,6 milhões |
| 0204.43.00 | Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | 9% | 0% | US$ 5,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0204.50.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0204.50.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0204.50.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0204.50.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MA, estado que mais exporta este código, a interna é 23%. Ver 0204.50.00 em MA.
O NCM 0204.50.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.084.00, 17.085.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0204.50.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0204.50.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0204.50.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (27,8%), Panamá (19,1%), Libéria (18,0%), num total de US$ 25 mil FOB. O estado que mais exporta é MA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0204.50.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Meat of goats, fresh, chilled or frozen”. Os seis primeiros dígitos (0204.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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