0203.19.00 — Frescas ou refrigeradas
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Resumo do NCM 0203.19.00
O NCM 0203.19.00 (Frescas ou refrigeradas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 42,9 milhões, com Chile como principal destino (90,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0203.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0203.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 39,0 milhões | 90,8% | 16,3 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,0 milhões | 4,8% | 848,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 831 mil | 1,9% | 360,3 toneladas |
| Peru | US$ 466 mil | 1,1% | 165,5 toneladas |
| Libéria | US$ 93 mil | 0,2% | 18,7 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 87 mil | 0,2% | 17,6 toneladas |
53 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (98,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 16,5 milhões |
| 2025 | US$ 0 | US$ 26,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 33,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0203.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0203.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.01 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- Item 0203.1 Frescas ou refrigeradas:
- Item 0203.19.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0203.19.
- Inglês: Other fresh or chilled meat of swine
- Espanhol: Las dem.carnes de la esp.porcina, frescas o refrigeradas
Códigos vizinhos da posição 0203
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0203.11.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0203.12.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 9% | 0% | — |
| 0203.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0203.22.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 9% | 0% | — |
| 0203.29.00 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | 9% | 0% | US$ 4,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0203.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0203.19.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0203.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0203.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 0203.19.00 em SC.
O NCM 0203.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.087.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0203.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0203.19.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0203.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (90,8%), Argentina (4,8%), Uruguai (1,9%), num total de US$ 42,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0203.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fresh or chilled meat of swine”. Os seis primeiros dígitos (0203.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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