0202.20.90 — Outras peças não desossadas
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Resumo do NCM 0202.20.90
O NCM 0202.20.90 (Outras peças não desossadas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,9 milhões desse código (228,3 toneladas), alta de 86,1% sobre os 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 79,9% do valor. As exportações somaram US$ 59,2 milhões, com Malásia como principal destino (29,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0202.20.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0202.20.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 2,3 milhões | 79,9% | 176,3 toneladas |
| Canadá | US$ 409 mil | 13,9% | 37,9 toneladas |
| Argentina | US$ 95 mil | 3,2% | 4,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 51 mil | 1,7% | 3,3 toneladas |
| Chile | US$ 37 mil | 1,3% | 6,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (83,6%), marítima (15,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Malásia | US$ 17,5 milhões | 29,6% | 6,7 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 13,9 milhões | 23,4% | 3,3 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 3,4 milhões | 5,8% | 1,0 mil toneladas |
| Angola | US$ 3,4 milhões | 5,7% | 877,4 toneladas |
| Indonésia | US$ 3,3 milhões | 5,6% | 2,2 mil toneladas |
| Singapura | US$ 2,5 milhões | 4,3% | 602,9 toneladas |
86 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (70,4%), rodoviária (29,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,7 milhões | US$ 32,1 milhões |
| 2025 | US$ 1,7 milhões | US$ 34,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,4 milhões | US$ 47,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0202.20.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0202.20.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.
- Subposição 0202.20 Outras peças não desossadas
- Item 0202.20.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0202.20.
- Inglês: Other frozen bovine cuts
- Espanhol: Las dem.piezas s/deshues.de la esp.bovina, congeladas
Códigos vizinhos da posição 0202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0202.10.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0202.20.10 | Quartos dianteiros | 9% | 0% | US$ 29 mil |
| 0202.20.20 | Quartos traseiros | 9% | 0% | — |
| 0202.30.00 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas | 10,8% | 0% | US$ 108,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0202.20.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0202.20.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0202.20.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0202.20.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0202.20.90 em SC.
O NCM 0202.20.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.084.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0202.20.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0202.20.90 e de onde?
US$ 2,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 228,3 toneladas — alta de 86,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (79,9%), Canadá (13,9%), Argentina (3,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0202.20.90?
SC, com 72,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (15,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0202.20.90 por quilo?
US$ 12,86 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0202.20.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Malásia (29,6%), Paraguai (23,4%), Emirados Árabes Unidos (5,8%), num total de US$ 59,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é MT. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0202.20.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other frozen bovine cuts”. Os seis primeiros dígitos (0202.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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