0202.20.10 — Quartos dianteiros
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Resumo do NCM 0202.20.10
O NCM 0202.20.10 (Quartos dianteiros) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29 mil desse código (2,8 toneladas), alta de 189,1% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Guiana como principal destino (77,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0202.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0202.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 29 mil | 100,0% | 2,8 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Guiana | US$ 1,2 milhões | 77,2% | 250,8 toneladas |
| Vietnã | US$ 215 mil | 13,9% | 149,8 toneladas |
| Angola | US$ 36 mil | 2,3% | 27,5 toneladas |
| Antígua e Barbuda | US$ 28 mil | 1,8% | 6,0 toneladas |
| Libéria | US$ 20 mil | 1,3% | 2,6 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 12 mil | 0,8% | 2,3 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (77,2%), marítima (22,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 3,5 milhões |
| 2025 | US$ 10 mil | US$ 2,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 29 mil | US$ 930 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0202.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0202.20.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.
- Subposição 0202.20 Outras peças não desossadas
- Item 0202.20.10 Quartos dianteiros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0202.20.
- Inglês: Frozen forequarters of bovines, with bone in, frozen
- Espanhol: Cuartos delanteros s/deshues.de la esp.bov.congelados
Códigos vizinhos da posição 0202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0202.10.00 | Carcaças e meias-carcaças | 9% | 0% | — |
| 0202.20.20 | Quartos traseiros | 9% | 0% | — |
| 0202.20.90 | Outras peças não desossadas | 9% | 0% | US$ 2,9 milhões |
| 0202.30.00 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas | 10,8% | 0% | US$ 108,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0202.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0202.20.10?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0202.20.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0202.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0202.20.10 em SC.
O NCM 0202.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.084.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0202.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0202.20.10 e de onde?
US$ 29 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 toneladas — alta de 189,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0202.20.10?
SC, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0202.20.10 por quilo?
US$ 10,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0202.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (77,2%), Vietnã (13,9%), Angola (2,3%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0202.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Frozen forequarters of bovines, with bone in, frozen”. Os seis primeiros dígitos (0202.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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