0101.29.00 — Cavalos, asininos e muares, vivos
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Resumo do NCM 0101.29.00
O NCM 0101.29.00 (Cavalos, asininos e muares, vivos) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,0 milhões desse código (38,2 toneladas), alta de 1,7% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 38,7% do valor. As exportações somaram US$ 5,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (46,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0101.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0101.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 1,5 milhões | 38,7% | 6,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 905 mil | 22,9% | 2,5 toneladas |
| Dinamarca | US$ 527 mil | 13,3% | 500 kg |
| Argentina | US$ 380 mil | 9,6% | 16,7 toneladas |
| Bélgica | US$ 304 mil | 7,7% | 6,0 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 84 mil | 2,1% | 2,0 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (94,2%), rodoviária (5,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,4 milhões | 46,5% | 31,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,6 milhões | 31,2% | 70,0 toneladas |
| Bélgica | US$ 681 mil | 13,3% | 1,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 173 mil | 3,4% | 2,0 toneladas |
| Angola | US$ 113 mil | 2,2% | 21,5 toneladas |
| Argentina | US$ 106 mil | 2,1% | 10,0 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
- não declarado · 49,1%
- RS · 21,9%
- PR · 19,3%
- SP · 9,1%
- RJ · 0,3%
- RR · 0,2%
Via de transporte: aérea (64,4%), rodoviária (33,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,8 milhões | US$ 5,5 milhões |
| 2025 | US$ 4,0 milhões | US$ 4,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,3 milhões | US$ 3,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0101.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0101.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 01 Animais vivos.
- Posição 0101 Cavalos, asininos e muares, vivos.
- Item 0101.2 Cavalos:
- Item 0101.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0101.29.
- Inglês: Lives horses, except pure-bred breeding
- Espanhol: Caballos vivos, excepto reproductores de raza pura
Códigos vizinhos da posição 0101
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0101.21.00 | Reprodutores de raça pura | 0% | NT | US$ 7,5 milhões |
| 0101.30.00 | Cavalos, asininos e muares, vivos | 3,6% | NT | — |
| 0101.90.00 | Cavalos, asininos e muares, vivos | 3,6% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0101.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0101.29.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0101.29.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0101.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0101.29.00 em SP.
O NCM 0101.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0101.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0101.29.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 77 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0101.29.00 e de onde?
US$ 4,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 38,2 toneladas — alta de 1,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (38,7%), Alemanha (22,9%), Dinamarca (13,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0101.29.00?
SP, com 53,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (34,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0101.29.00 por quilo?
US$ 103,55 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 118,84 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0101.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (46,5%), Uruguai (31,2%), Bélgica (13,3%), num total de US$ 5,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0101.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lives horses, except pure-bred breeding”. Os seis primeiros dígitos (0101.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro