9703.10.00 — Com mais de 100 anos
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Resumo do NCM 9703.10.00
O NCM 9703.10.00 (Com mais de 100 anos) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 69 mil desse código (108 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; França respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 14 mil, com Coveite (Kuweit) como principal destino (65,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9703.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9703.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 69 mil | 100,0% | 108 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Coveite (Kuweit) | US$ 9 mil | 65,9% | 6 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 13,4% | 1,4 toneladas |
| Reino Unido | US$ 2 mil | 12,1% | 54 kg |
| França | US$ 620 | 4,5% | 71 kg |
| Alemanha | US$ 579 | 4,2% | 84 kg |
Estados que mais exportam:
- RJ · 65,9%
- MG · 16,5%
- SC · 13,4%
- não declarado · 4,2%
Via de transporte: aérea (88,9%), marítima (11,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 255 mil |
| 2025 | US$ 69 mil | US$ 2,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 12 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9703.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9703.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- Posição 9703 Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.
- Item 9703.10.00 Com mais de 100 anos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9703.10.
- Inglês: Original sculptures and statuary, of any material, more than 100 years old
- Espanhol: Esculturas y estatuas originales, de cualquier material, con más de 100 años de antigüedad
Códigos vizinhos da posição 9703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9703.90.00 | Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias | 3,6% | NT | US$ 7,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9703.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9703.10.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9703.10.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9703.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9703.10.00 em SP.
O NCM 9703.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9703.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9703.10.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 84 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9703.10.00 e de onde?
US$ 69 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 108 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: França (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9703.10.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9703.10.00 por quilo?
US$ 635,37 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9703.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Coveite (Kuweit) (65,9%), Estados Unidos (13,4%), Reino Unido (12,1%), num total de US$ 14 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9703.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Original sculptures and statuary, of any material, more than 100 years old”. Os seis primeiros dígitos (9703.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro