9508.29.00 — Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos
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Resumo do NCM 9508.29.00
O NCM 9508.29.00 (Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16,7 milhões desse código (962,1 toneladas), alta de 62,3% sobre os 12 meses anteriores; Liechtenstein respondeu por 30,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Paraguai como principal destino (69,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9508.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9508.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Liechtenstein | US$ 5,0 milhões | 30,1% | 80,0 toneladas |
| China | US$ 3,5 milhões | 21,2% | 558,1 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 3,2 milhões | 19,3% | 72,1 toneladas |
| Itália | US$ 2,1 milhões | 12,8% | 164,0 toneladas |
| Áustria | US$ 998 mil | 6,0% | 24,5 toneladas |
| Bulgária | US$ 994 mil | 5,9% | 21,0 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 999 mil | 69,3% | 224,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 183 mil | 12,7% | 40,4 toneladas |
| Bolívia | US$ 83 mil | 5,8% | 14,5 toneladas |
| Argentina | US$ 80 mil | 5,6% | 27,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 51 mil | 3,5% | 10,8 toneladas |
| Chile | US$ 34 mil | 2,3% | 21,8 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (86,1%), marítima (13,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,1 milhões | US$ 694 mil |
| 2025 | US$ 16,3 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,6 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9508.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9508.29.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9508 Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos; atrações de parques e feiras, incluindo as instalações de tiro ao alvo; teatros ambulantes.
- Item 9508.2 Equipamentos para parques de diversões e equipamentos para parques aquáticos:
- Item 9508.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9508.29.
- Inglês: Other equipment for amusement parks and water parks
- Espanhol: Otros equipos para parques de atracciones y equipos para parques acuáticos
Códigos vizinhos da posição 9508
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9508.10.00 | Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes | 18% | 6,5% | US$ 61 mil |
| 9508.21.10 | Com percurso igual ou superior a 300 m | 0% | 6,5% | US$ 15,5 milhões |
| 9508.21.20 | Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas | 0% | 6,5% | US$ 9 mil |
| 9508.21.90 | Montanhas-russas | 18% | 6,5% | US$ 431 mil |
| 9508.22.10 | Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16… | 18% | 6,5% | US$ 1,0 milhões |
| 9508.22.90 | Carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes | 0% | 6,5% | US$ 5,5 milhões |
| 9508.23.00 | Carrinhos de choque | 0% | 6,5% | US$ 716 mil |
| 9508.24.00 | Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos | 0% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9508.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9508.29.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9508.29.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9508.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9508.29.00 em SP.
O NCM 9508.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9508.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9508.29.00 e de onde?
US$ 16,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 962,1 toneladas — alta de 62,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Liechtenstein (30,1%), China (21,2%), Países Baixos (Holanda) (19,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9508.29.00?
SP, com 42,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (42,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9508.29.00 por quilo?
US$ 17,38 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 14,30 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9508.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (69,3%), Colômbia (12,7%), Bolívia (5,8%), num total de US$ 1,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9508.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other equipment for amusement parks and water parks”. Os seis primeiros dígitos (9508.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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