9306.21.20 — Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
Armas e munições; suas partes e acessórios › Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos › Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido › Cartuchos › Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
Resumo do NCM 9306.21.20
O NCM 9306.21.20 (Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (11,1 toneladas), sem registro nos 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 98,6% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9306.21.20
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9306.21.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 98,6% | 11,0 toneladas |
| Eslovênia | US$ 16 mil | 1,4% | 68 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2026 (jan–set) | US$ 1,2 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9306.21.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9306.21.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios.
- Posição 9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
- Item 9306.2 Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
- Subposição 9306.21 Cartuchos
- Item 9306.21.20 Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9306.21.
- Inglês: Other cartridges, which produce smoke, lighting, sound or identification effects using paints or dyes
- Espanhol: Otros cartuchos, que producen efectos de humo, iluminación, sonido o identificación mediante pinturas o tintes.
Códigos vizinhos da posição 9306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9306.21.10 | Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes | 18% | 13% | US$ 217 mil |
| 9306.21.30 | Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros | 18% | 13% | US$ 2 mil |
| 9306.21.90 | Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos… | 18% | 25% | — |
| 9306.29.00 | Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos… | 18% | 55% | US$ 3,3 milhões |
| 9306.30.00 | Outros cartuchos e suas partes | 18% | 25% | US$ 31,2 milhões |
| 9306.90.10 | Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins… | 18% | 29,25% | US$ 23,0 milhões |
| 9306.90.20 | Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de… | 18% | 29,25% | US$ 2,0 milhões |
| 9306.90.90 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e… | 18% | 55% | US$ 115,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9306.21.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9306.21.20?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9306.21.20?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9306.21.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9306.21.20 em SP.
O NCM 9306.21.20 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9306.21.20, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9306.21.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9306.21.20 e de onde?
US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 11,1 toneladas — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (98,6%), Eslovênia (1,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9306.21.20?
SP, com 98,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de DF (1,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9306.21.20 por quilo?
US$ 104,22 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 9306.21.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other cartridges, which produce smoke, lighting, sound or identification effects using paints or dyes”. Os seis primeiros dígitos (9306.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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